| Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 6.557, DE 8 DE SETEMBRO DE 2008.

| Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto-Lei no 79, de 19 de dezembro de 1966,

DECRETA:

Art. 1o Os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009 são os relacionados nos Anexos a este Decreto, com seus respectivos valores, especificações, vigência e abrangência.

Art. 2o Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres dos custos referentes à incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, cujo recolhimento será efetuado pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB à conta da Política de Garantia de Preços Mínimos, observadas as normas operacionais divulgadas por aquela empresa.

Parágrafo único. Nas Aquisições do Governo Federal - AGF, deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de setembro de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Nelson Machado
Reinhold Stephanes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.9.2008

### ANEXO I

Preços Mínimos - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009
e das Regiões Norte e Nordeste 2009

1. Produtos amparados por AGF e EGF

Produto | Unidades da Federação/Regiões Amparadas | Tipo / Classe Básico | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo (R$/unidade)
Algodão em pluma | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | Tipo SLM 41.4 | 15 kg | Jan/2009 | 44,60
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009
Arroz longo fino em casca | Sul (exceto PR) | Tipo 1-58/10 | 50 kg | Jan/2009 | 25,80
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR | 60 kg | 30,96
Norte e MT | 25,50
Arroz longo em casca | Sul (exceto PR) | Tipo 2-55/13 | 50 kg | Jan 2009 | 15,74
Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste (exceto MT) e PR | 60 kg | 18,88
Norte e MT | Set/2008 | 16,12
Farinha de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Fina T3 | 50 kg | Jan/2009 | 23,68
Norte e Nordeste | 26,83
Fécula de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | Tipo 2 | kg | Jan/2009 | 0,69
Goma/ Polvilho | Norte e Nordeste | Classificada | kg | Jan//2009 | 0,74
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | Tipo 2 | 60 kg | Nov/2008 | 80,00
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jan/2009
Juta/Malva embonecada | Norte e MA | Tipo 2 | kg | Jan/2009 | 1,02
Juta/Malva prensada | 1,21
Milho | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | Único | 60 kg | Jan/2009 | 16,50
MT e RO | 13,20
Norte (exceto RO) e Nordeste (1) | Jul/2009 | 19,00
Sorgo | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | Único | 60 kg | Jan/2009 | 13,20
MT e RO | 10,56
Norte (exceto RO) e Nordeste (1) | Jul/2009 | 17,10

(1) BA-Sul, Sul do MA, Sul do PI e TO: vigência em jan/2009.

2. Produtos amparados por EGF

Produto | Unidades da Federação/Regiões Amparadas | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo (R$/unidade)
lgodão em caroço | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 15 kg | Jan/2009 | 14,40
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009
Amendoim | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | 25 kg | Jan/2009 | 18,07
Borracha natural | Todo o território nacional | kg | Jan/2009 | 1,53
Caroço de algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 15 kg | Jan/2009 | 2,37
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jul/2009
Castanha-do-Brasil com casca | Norte | hl | Jan/2009 | 52,49
Castanha-do-Brasil beneficiada (amêndoa) | kg | Jan/2010 | 2,49
Feijão macaçar | Norte e Nordeste | 60 kg | Jan/2009 | 53,00
Leite | Sul, Sudeste e Nordeste | l | Jul/2008 | 0,47
Centro-Oeste (exceto MT) | 0,45
Norte e MT | 0,41
Milho pipoca | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | kg | Jan/2009 | 0,50
Raiz de mandioca | Sul, Sudeste e Centro-Oeste | t | Jan/2009 | 98,85
Norte e Nordeste | 106,12
Soja | Todo o território nacional (exceto MT, RO, AM, PA e AC) | 60 kg | Jan/2009 | 22,80
MT, RO, AM, PA e AC | 18,30

3. Preços Mínimos - Cafés arábica e robusta da Safra 2007/2008

Produto amparado por EGF

Produto | Unidades da Federação/ Regiões Amparadas | Tipo /Classe Básico (*) | Unidade | Início de Vigência | Preço Mínimo Básico (*) R$
Café arábica | Todo o território nacional | tipo 6, bebida dura para melhor, com até 86 defeitos, peneira 14 acima e teor de umidade de até 12,5% | 60 kg | Abr/2008 | 211,75
Café robusta | Todo o território nacional | tipo 7, com até 150 defeitos, peneira 13 acima e teor de umidade de até 12,5% | 60 kg | Abr/2008 | 124,40

(*) Os ágios e deságios sobre o produto básico, conforme a classificação do produto vinculado ao EGF, serão definidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, por intermédio da Secretaria de Produção e Agroenergia.

ANEXO II

Preços Mínimos para Sementes - Safras de Verão e de Produtos Regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009

Produtos | Unidades da Federação /Regiões Amparadas | Grão/Caroço R$/Kg | Sementes(1) R$/Kg | Início de Vigência
Algodão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 0,1580 | 0,6892 | Jan/2009
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jun/2009
Amendoim | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e Nordeste | 0,7228 | 2,4064 | Jan/2009
Arroz longo fino | Todo o território nacional | 0,5160 | 0,9762 | Jan/2009
Arroz longo | 0,3267 | 0,6180
Feijão | Sul, Sudeste, Centro-Oeste e BA-Sul | 1,3333 | 2,5451 | Nov/2008
Norte e Nordeste (exceto BA-Sul) | Jan/2009
Feijão macaçar | Norte e Nordeste | 0,8833 | 1,4806 | Jan/2009
Juta/Malva | Norte e MA | - | 4,7377 | Jan/2009
Milho híbrido | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2750 | 1,6337 | Jan/2009
MT e RO | 0,2200 | 1,3070
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,3167 | 1,8813 | Jun/2009
Milho variedade | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2750 | 0,9080 | Jan/2009
MT e RO | 0,2200 | 0,7264
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,3167 | 1,0455 | Jun/2009
Soja | Todo o território nacional | 0,3800 | 0,8742 | Jan2009
Sorgo híbrido | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2200 | 1,3070 | Jan/2009
MT e RO | 0,1760 | 1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,2850 | 1,6931 | Jun/2009
Sorgo variedade | Sul, Sudeste e Centro-Oeste (exceto MT) | 0,2200 | 1,3070 | Jan/2009
MT e RO | 0,1760 | 1,0456
Norte (exceto RO) e Nordeste (2) | 0,2850 | 1,6931 | Jun/2009

(1) Genética, básica e certificada, S1 e S2, de acordo com o artigo 35 do Decreto 5.153, de 23 de julho de 2004, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003.

(2) BA-Sul, Sul do MA e Sul do PI e TO: início de vigência em jan/2009.