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Instrução Normativa Nº 65, DE 09 DE SETEMBRO DE 2003
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 11/09/2003 , Seção 1 , Página 4
Ementa: Aprova as Diretrizes Gerais do Plano Nacional e Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal -PNSQV.
Histórico: Alterado pela Instrução Normativa nº 71 de 29/12/2008 RETIFICAÇÃO 15/09/2003 RETIFICAÇÃO 06/11/2003
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO. SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 65, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003. O SECRETÁRIO DE DEFESA AGROPECUÁRIA, DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, inciso II, do Decreto nº 4.629, de 21 de março de 2003, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.712, de 20 de novembro de 1998, na Instrução Normativa MA nº 10 de 31 de julho de 2003, e o que consta do processo nº 21000.009873/2002-28, resolve: Art. 1º Aprovar as Diretrizes Gerais do Plano Nacional e Segurança e Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal -PNSQV, em conformidade com o que consta do Anexo desta Instrução. Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na ata de sua publicação. MAÇAO TADANO ANEXO - DIRETRIZES GERAIS DO PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA E QUALIDADE DOS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL – PNSQV

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