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Instrução Normativa Nº 71, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008
Situação: Vigente
Publicado no Diário Oficial da União de 30/12/2008 , Seção 1 , Página 16
Ementa: Altera a Instrução Normativa nº 10 de 31/07/2003 e a Instrução Normativa nº 65 de 09/09/2003.
Histórico: Altera a Instrução Normativa nº 65 de 09/09/2003 Altera a Instrução Normativa nº 10 de 31/07/2003
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MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO GABINETE DO MINISTRO INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 71, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008 O MINISTRO DE ESTADO, INTERINO, DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, Parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no Decreto no 5.741, de 30 de março de 2006, e o que consta do Processo no 21000.008330/2008-89, resolve: Art. 1º O Parágrafo único, do art. 1º, da Instrução Normativa nº 10, de 31 de Julho de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º .................................................................................................. Parágrafo único. Integram o PNSQV o Programa Nacional de Controle de Qualidade dos Produtos de Origem Vegetal - PNCQV, assim como o Sistema de Análise Laboratorial e Pesquisa - SIALP, Sistema de Rastreamento, Avaliação e Controle de Processos - SIRAC, Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação da Segurança e Qualidade - SICASQ." (NR) Art. 2º O inciso II, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de setembro de 2003, passa a vigorar com a seguinte redação: ".............................................................................................................. II - Estrutura do PNSQV: o PNSQV está estruturado em três sistemas gerais e um programa básico: 1. Sistema de Análise Laboratorial e Pesquisa - SIALP; 2. Sistema de Rastreamento, Avaliação e Controle e Processos - SIRAC; 3. Sistema de Cadastro dos Agentes da Cadeia Produtiva de Vegetais, seus Produtos, Subprodutos e Derivados para Certificação da Segurança e Qualidade - SICASQ; .............................................................................................................. 6. Programa Nacional de Monitoramento e Controle de Qualidade nos Produtos de Origem Vegetal - PNCQV. ................................................................................................................"(NR) Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogados os itens 4 e 5, do inciso II, Estrutura do PNSQV, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de setembro de 2003. Art. 5º Ficam revogados o item 4 – PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE CONTAMINANTES EM PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL - PNCCV e o item 5 - PROGRAMA NACIONAL DE MONITORAMENTO E CONTROLE DE RESÍDUOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS EM PRODUTOS VEGETAIS - PNCRV, do Anexo da Instrução Normativa nº 65, de 9 de Setembro de 2003. SILAS BRASILEIRO

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