Dados Abertos

Publicado em 16/08/2017 18h25 Atualizado em 23/08/2021 16h44

Definem-se dados abertos aqueles acessíveis ao público, representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na internet e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento, limitando-se a creditar a autoria ou a fonte, segundo conceito instituído pela Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal.
O processo de seleção dos conjuntos de dados para abertura é conduzido de maneira colaborativa entre as diversas áreas do Ministério do Meio Ambiente – MMA, visando a mecanismos de publicidade, transparência e eficiência exigidos pela sociedade, assim como garantindo que as informações divulgadas sejam de livre e amplo acesso aos agentes públicos e cidadãos.
Sítio eletrônico do Portal de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente:  http://dados.mma.gov.br

 

Painel Dados Abertos Ambientais
Painel Dados Abertos Ambientais foi criado para consolidar de forma interativa e dinâmica os dados disponibilizados pelo Ministério do Meio Ambiente e suas entidades vinculadas. Atualmente, o painel foi acurado com alguns dados ambientais procedentes de outras instituições do governo federal.
O Painel é desenvolvido e supervisionado pelo Departamento de Gestão Estratégica como uma ferramenta de apoio à política de abertura de dados normatizada pela Portaria nº 349, de 5 de agosto de 2020.


Plano de Dados Abertos
Os Planos de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente (PDA-MMA) e seus respectivos Planos de Ação representam o instrumento de planejamento, coordenação e disseminação de dados sistematizadas para diferentes tipos de usuários. Os Planos apresentam orientações estratégicas e operacionais para a Política de Dados Abertos no âmbito da Instituição. Além disso, orientam as ações de racionalização, implementação e promoção de abertura de dados, incluindo os geoespacializados, permitindo maior transparência das informações e a reutilização dos dados públicos pela sociedade.
Dentre os elementos integrantes do PDA, estão previstos os seguintes: os canais de comunicação e as formas de interação com a sociedade, as ações necessárias para alcance e sustentabilidade dos resultados pretendidos; o cronograma com prazos e responsabilidades; a matriz de governança; e a observância às metodologias e padrões para a correta catalogação e publicação dos dados abertos.
O Plano possui periodicidade bienal com revisões periódicas e será divulgado à sociedade no Portal Brasileiro de Dados Abertos e no sítio eletrônico do Ministério do Meio Ambiente com orientações válidas para o biênio a contar da data de sua publicação.


Transparência
O tema “dados abertos” tem ganhado destaque e relevância no cenário institucional das organizações de governo federal, uma vez que pode contribuir de forma significativa, no desenvolvimento e na realização das atividades do órgão. Além disso, representa requisito indispensável para a disponibilização e a transparência das informações.

Os usuários poderão usar os canais de comunicação do Ministério do Meio Ambiente para relatar problemas técnicos ou inconsistências dos dados disponibilizados, que serão encaminhados às áreas responsáveis para respostas e soluções, conforme o caso. Também poderão fazer sugestões que servirão como referência para o aperfeiçoamento e as revisões do PDA.


Marcos Legais
Essa prática de produção, disseminação e apropriação da informação tem o objetivo de atender ao disposto nos seguintes atos normativos:Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação (LAI); Instrução Normativa SLTI nº 4, de 13 de abril de 2012, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA); Decreto nº 6.666, de 27 de novembro de 2008, que instituiu a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE); Decreto nº 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal; compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Parceria para Governo Aberto (Open Government Partnership – OGP); e outros atos normativos que abordam o tema da transparência pública.


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