# Ajuda

Descrição:
PDPI - Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas
Informações Básicas e Formulário para Apresentação de Projetos

PDPI quer dizer Projetos Demonstrativos dos Povos Indígenas e é um programa da Secretaria de Coordenação da Amazônia, do Ministério do Meio Ambiente, para apoiar atividades das comunidades indígenas localizadas na Amazônia Legal.

Os recursos do PDPI são para ajudar os povos indígenas a resolver alguns de seus problemas:
-    Como proteger as terras indígenas?
-    Como criar melhores condições para o futuro dos povos indígenas em suas terras?


Descrição:
O que é este formulário?
Aqui estão as informações básicas e o formulário para que vocês possam solicitar os recursos do PDPI para o projeto da sua comunidade.

Leiam com atenção as explicações a seguir para saber se a sua comunidade pode pedir recursos ao PDPI ou se o seu projeto está de acordo com as regras do PDPI


Descrição:
Para quem são os recursos do PDPI?

Para as comunidades indígenas localizadas na Amazônia Legal que tenham suas terras demarcadas.

A Amazônia Legal é formada pelos seguintes estados: ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, RORAIMA, PARÁ, TOCANTINS, MARANHÃO (parte), MATO GROSSO*, RONDÔNIA*

Para obter recursos do PDPI é necessário que a Terra Indígena em que vive a comunidade esteja demarcada ou que tenha a Portaria Declaratória, que é o reconhecimento, pelo Ministério da Justiça, dos limites propostos pelos estudos antropológicos de identificação e delimitação, publicada no Diário Oficial da União.

*Nos estados de MATO GROSSO e RONDÔNIA, a comunidade só poderá solicitar os recursos ao PDPI se não estiver recebendo apoio de outros projetos governamentais financiados pelo Banco Mundial:
-  Programa de Desenvolvimento Agroambiental do Estado de Mato Grosso – PRODEAGRO.
-  Programa de Desenvolvimento Agroflorestal de Rondônia – PLANAFLORO


Descrição:
Histórico e recursos do PDPI

No começo dos anos 1990, o Ministério do Meio Ambiente criou o Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), com o apoio financeiro dos países mais ricos do mundo.
O PPG7 financia: 
   -   desde 1995, o Subprograma Projetos Demonstrativos (PDA) executado pelo Ministério do Meio Ambiente;
   -   desde 1996, o Projeto Integrado de Proteção às Populações e Terras Indígenas da Amazônia Legal (PPTAL) elaborado e executado pela Fundação Nacional do Índio.

As experiências do PDA com os povos indígenas – existem cerca de 12 projetos sendo realizados atualmente – motivaram as discussões com os países doadores em torno da necessidade de projetos especiais para os povos indígenas.

Cerca de 60% da população indígena no Brasil encontra-se nas regiões Norte e Centro-Oeste. É grande a importância cultural e política dos povos indígenas para a preservação de áreas florestais, especialmente na Amazônia. Lá está concentrada a maioria das terras indígenas, em geral invadidas e cercadas por áreas que estão sendo rapidamente destruídas. 

Cada povo tem sua história, sua cultura, seu modo de usar e proteger as terras. Apesar de a demarcação ser um passo muito importante para a preservação das terras indígenas, muitos problemas ainda continuam, como as ameaças de invasões e as pressões de madeireiros, garimpeiros, entre outras.

Por isso, o governo brasileiro viu a necessidade de criar um programa especial, com o objetivo de proteger as florestas tropicais e garantir as condições necessárias para o futuro dos povos indígenas.

O PDPI surgiu como resultado da participação de representantes de organizações indígenas em reuniões com os doadores realizadas em Manaus, Tefé (AM) e Brasília.

Para a sua preparação, isto é, realização de reuniões de trabalho regionais para a discussão e a divulgação do PDPI, o Ministério do Meio Ambiente contou com 500 mil dólares do Policy and Human Resources Development Fund, do governo do Japão.
Por um período de cinco anos, a partir de 2001, o PDPI conta com as doações: 
   -   Cerca de 18 milhões de reais (20 milhões de marcos) do Kreditanstalt fur Wiederaufbau (KfW, Banco do Governo da Alemanha) destinados ao financiamento de projetos dos povos indígenas;
   -   cerca de 5 milhões de reais como contrapartida do governo brasileiro, por intermédio da Secretaria de Coordenação da Amazônia / Ministério do Meio Ambiente para apoiar a estrutura e as atividades de gerenciamento do PDPI;
   -   cerca de 4,5 milhões de reais (1,5 milhão de libras) do Department for International Development (DFID, Departamento para o Desenvolvimento Internacional), do governo da Inglaterra, destinados à capacitação de recursos humanos para a gestão de projetos e ao fortalecimento das organizações indígenas e mais de cerca de 1,5 milhão de reais (500 mil libras) para financiamento de projetos dos povos indígenas.
O PDPI conta, ainda, com a assistência da Cooperação Técnica Alemã, GTZ


Descrição:
Critérios e princípios do PDPI 

   -   respeito pelos diferentes modos de vida e pela cultura dos povos indígenas;
   -   fortalecimento das condições de desenvolvimento autônomo das comunidades indígenas;
   -   valorização dos conhecimentos dos povos indígenas;
   -   que o maior número de pessoas da comunidade participe do projeto;
   -   que as atividades dos projetos sejam sustentáveis, isto é, que não ponham em risco os recursos naturais;
   -   que as experiências dos projetos sirvam de exemplo para outros povos, isto é, que sejam demonstrativas.


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Áreas temáticas

Para quais atividades podem ser solicitados recursos do PDPI?

1. fortalecimento do modo de vida de cada povo indígena, sua cultura, sua organização social e política e os conhecimentos que têm da natureza;

2. desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis, melhorando, assim, as condições de vida dos povos indígenas da Amazônia Legal e garantindo o uso exclusivo dos recursos naturais em suas terras;

3. proteção dos territórios indígenas da Amazônia Legal, evitando, dessa forma, a pressão dos madeireiros, dos garimpeiros ou de outros invasores nos seus limites.

Como fortalecer o modo de vida de cada povo indígena?
   -   valorizando os conhecimentos tradicionais e o incentivo à sua prática;
   -   promovendo a troca de experiências entre os diferentes povos indígenas;
   -    valorizando os processos de transmissão das tradições culturais e do uso da própria língua;
   -   valorizando as práticas de educação e tecnologia tradicionais e das artes indígenas;
   -   protegendo a propriedade intelectual, dos conhecimentos e do controle sobre os recursos naturais das terras indígenas.

Como melhorar a condição de vida dos povos indígenas em suas terras?
   -   incentivando as atividades tradicionais de subsistência, como o plantio de roças familiares, as expedições de caça, pesca e coleta;
   -   incentivando plantios diversificados e consorciados, isto é, vários tipos de plantios juntos;
   -   promovendo estudos da biodiversidade existente na Terra Indígena, isto é, da variedade da flora (árvores, plantas e essências florestais) e da fauna (os animais existentes), considerando os conhecimentos indígenas;
   -   incentivando novas possibilidades econômicas que não prejudiquem os recursos naturais, como o extrativismo com plano de manejo para usar os recursos naturais sem acabar com eles;
   -   apoiando iniciativas para melhorar a qualidade e a aceitação dos produtos indígenas (excedentes agrícolas, itens da coleta e da produção artesanal e cultural) para a sua comercialização direta, sem intermediários.

Para a utilização dos recursos de florestas, lagos, lagoas, rios, igarapés, deve ser respeitada a legislação ambiental e elaborado um plano de manejo, o que significa usar os recursos naturais sem acabar com eles, pensando nas gerações futuras.

Os projetos de geração de renda, cujo valor solicitado ao PDPI é superior a R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais) e que envolvam processamento semi-industrial e/ou comercialização da produção, serão objeto de análise prévia do GAPEP (Grupo de Apoio à Preparação e Execução de Projetos). O GAPEP discutirá com os proponentes/executores e incluirá nos projetos:
   -   os elementos necessários para garantir sua viabilidade econômica e sustentabilidade;
   -   uma contrapartida em dinheiro até o limite mínimo exigido pelo PDPI, quando necessário para a sustentabilidade e a continuidade do projeto.

Como proteger as terras indígenas?
   -   fiscalizando e mantendo os limites de suas terras;
   -   melhorando a ocupação da Terra Indígena por meio do deslocamento de aldeias, de expedições de caça, pesca ou coleta, protegendo áreas que estão sendo ameaçadas de invasão ou próximas aos limites da Terra Indígena;
   -   conscientizando a população não-indígena e indígena sobre os limites demarcados para evitar ou diminuir conflitos e invasões;
   -   reduzindo os prejuízos ao meio ambiente, causados por atividades econômicas próximas às Terras Indígenas. (Por exemplo, com a diminuição de frutos nativos, caça, pesca, poluição de rios);
   -   recuperando áreas das Terras Indígenas destruídas por desmatamentos, garimpos, invasões, etc., mediante a elaboração e a aplicação de planejamento ambiental, considerando os conhecimentos indígenas.


Descrição:
O que não pode ser apoiado pelo PDPI ?

1. Atividades contrárias aos direitos e aos interesses dos povos indígenas ou que não estejam regulamentadas pela legislação.

2. Atividades de responsabilidade exclusiva do governo brasileiro:
   -   assistência à saúde, de responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde ;
   -   assistência ou programas para a educação formal escolar, de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação com o apoio do Ministério da Educação.

3. Atividades que prejudiquem o meio ambiente:
   -   exploração mineral até sua regulamentação;
   -   pecuária fora das áreas de campos nativos ou pastos já abertos para evitar desmatamentos;
   -   atividades agroindustriais que possam vir a causar poluição;
   -   atividades de extrativismo vegetal sem plano de manejo, ou seja, que a utilização dos recursos naturais, como madeira, lagoas, rios e igarapés, deve respeitar a legislação ambiental e a capacidade de suporte destes recursos; 
   -   uso de materiais não-degradáveis sem apresentar um plano de coleta ou reciclagem;
   -   uso de agrotóxicos ou adubos químicos.

4. E ainda:
   -   pagamento de salários a membros da comunidade envolvidos no projeto como beneficiários;
   -   os projetos poderão incluir remuneração para integrantes da equipe técnica permanente (assessores técnicos, contadores, coordenadores, secretários) e para pagamento de serviços específicos (motorista, piloto de barco, pedreiro, etc.). Tais pagamentos deverão ser incluídos no elemento de despesas “equipe permanente”.
   -   obras civis: construção de rodovias, barragens, aterros e drenagens com efeitos negativos sobre a natureza;
   -   reformas dos bens do patrimônio da União, como postos e outras instalações da FUNAI ou de outros órgãos de governo;
   -   construções religiosas não tradicionais;
   -   compras de terras;
   -   compras de armas e munições;
   -   custos com a legalização de cooperativas ou associações;
   -   taxas de Cartório, CPMF, multas e impostos;
   -   pagamento de dívidas contraídas antes da aprovação do projeto.


Descrição:
Quem pode propor projetos?

Somente poderão propor projetos ao PDPI as organizações que estejam regulamentadas segundo a lei brasileira e possuam os seguintes documentos:
   -   Estatuto registrado em Cartório,
   -   Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

As organizações PROPONENTES só podem ser ONGs (Organizações Não-Governamentais) que sejam organizações indígenas regulamentadas ou organizações formadas por não-índios que apóiam os povos indígenas na manutenção e no fortalecimento de sua vida tradicional ou que apóiam projetos em defesa dos recursos naturais, desde que convidadas por escrito pela comunidade indígena.


Descrição:
Quem pode executar projetos?

Qualquer comunidade indígena (aldeia, maloca, famílias) cujas terras estejam situadas na Amazônia Legal, demarcadas ou declaradas pelo governo brasileiro pode EXECUTAR os projetos aprovados pelo PDPI.

O PDPI só aceita projetos propostos por organizações que estejam regulamentadas segundo a lei brasileira.

Se a comunidade indígena não tiver uma associação regulamentada, ela poderá buscar parceria com outra organização já registrada para apresentar seu projeto. Portanto, a comunidade indígena pode executar seus projetos recorrendo a uma organização regulamentada em quem confia.

Neste caso, a comunidade indígena fica sendo a EXECUTORA do projeto e a organização parceira a PROPONENTE do projeto.

A organização PROPONENTE fica sendo a responsável pelo projeto junto ao PDPI.

É responsabilidade do PROPONENTE:
   -   assinar os contratos com o PDPI e com o Banco do Brasil;
   -   receber os recursos e aplicar junto à comunidade EXECUTORA, conforme o Plano de Trabalho;
   -   realizar as licitações mediante carta-convite para compra de equipamentos ou contratação de serviços, quando necessário;
   -   controlar o uso dos recursos, sujeitando-se a auditorias da Secretaria Técnica do PD/A e dos parceiros (Banco do Brasil, Secretaria Federal de Controle, Ministério do Meio Ambiente, KfW, Banco Mundial);
   -   prestar contas dos recursos recebidos, conforme as normas do PDPI;
   -   fazer os relatórios de atividades junto com a comunidade EXECUTORA;
   -   enviar as prestações de contas e os relatórios de atividades nos prazos estabelecidos no contrato.

A comunidade EXECUTORA é responsável pela realização do projeto.

É de responsabilidade do EXECUTOR:
   -   elaborar o projeto;
   -   realizar as atividades previstas no projeto;
   -   acompanhar o desembolso dos recursos feito pela PROPONENTE;
   -   aplicar os recursos doados pelo PDPI, conforme aprovado no projeto;
   -   acompanhar a prestação de contas;
   -   fazer os relatórios de atividades junto com a organização PROPONENTE.


Descrição:
A organização PROPONENTE fica sendo a responsável pelo projeto junto ao PDPI.

É responsabilidade do PROPONENTE:
   -   assinar os contratos com o PDPI e com o Banco do Brasil;
   -   receber os recursos e aplicar junto à comunidade EXECUTORA, conforme o Plano de Trabalho;
   -   realizar as licitações mediante carta-convite para compra de equipamentos ou contratação de serviços, quando necessário;
   -   controlar o uso dos recursos, sujeitando-se a auditorias da Secretaria Técnica do PD/A e dos parceiros (Banco do Brasil, Secretaria Federal de Controle, Ministério do Meio Ambiente, KfW, Banco Mundial);
   -   prestar contas dos recursos recebidos, conforme as normas do PDPI;
   -   fazer os relatórios de atividades junto com a comunidade EXECUTORA;
   -   enviar as prestações de contas e os relatórios de atividades nos prazos estabelecidos no contrato.


Descrição:
A comunidade EXECUTORA é responsável pela realização do projeto.

É de responsabilidade do EXECUTOR:
   -   elaborar o projeto;
   -   realizar as atividades previstas no projeto;
   -   acompanhar o desembolso dos recursos feito pela PROPONENTE;
   -   aplicar os recursos doados pelo PDPI, conforme aprovado no projeto;
   -   acompanhar a prestação de contas;
   -   fazer os relatórios de atividades junto com a organização PROPONENTE.


Título:
Quanto de recursos pode ser solicitado e por quanto tempo?

Descrição:
Quanto de recursos pode ser solicitado e por quanto tempo?

Dependendo do que vocês pretendem fazer é que se pode calcular a duração e o custo do projeto, isto é, o tempo e os recursos necessários para realizar as atividades do projeto.

Para a comunidade decidir o que é mais importante fazer, prestem atenção para estas REGRAS do PDPI:

1. Os projetos podem ter uma duração de até três anos. O projeto pode ser pensado para um tempo menor, um ou dois anos, mas não pode passar de três anos para sua realização. Para os projetos com três anos de duração, há a possibilidade de prorrogação por mais um ano, sem novos recursos do PDPI..

2. Os projetos devem ter uma contrapartida. Contrapartida é todo tipo de contribuição que a comunidade indígena e a organização ou organizações envolvidas na execução do projeto podem oferecer para a sua realização. Podem ser considerados como contrapartida:
   -   o uso de equipamentos – como veículos, barcos, ferramentas, etc. – que já pertencem à comunidade ou à organização indígena;
   -   o uso de galpões, salas de aula, enfermarias, escritórios já construídos na terra indígena ou fora dela;
   -   os serviços de algum consultor ou técnico que vai participar do projeto, mas que já recebe seu pagamento de outro lugar;
   -   o trabalho da comunidade ou sua contribuição direta, fornecendo alimentação, mão-de-obra, materiais, etc.

O valor da contrapartida é apenas estimado, quer dizer, não há necessidade de apresentar cálculos detalhados.

O valor da contrapartida depende do recurso solicitado ao PDPI.

Para o PDPI, os projetos estão divididos em dois tipos:
1. PROJETOS PEQUENOS – até 45.000 reais
   -   A contrapartida é de no mínimo 10% e no máximo 100% do total solicitado.
2. PROJETOS GRANDES – mais de 45.000 reais até 240.000 reais
   -   A contrapartida é de no mínimo 20% e no máximo 100% do total solicitado.

O valor total do projeto é a soma do valor solicitado ao PDPI, o valor da contrapartida e a taxa de imprevisto financeiro.

Para a realização do projeto:
   -   a comunidade ou a organização contribui com trabalho e bens, a chamada contrapartida;
   -   o PDPI contribui com a doação dos recursos financeiros.

Os projetos com duração de mais de 12 meses deverão incluir, ao final do formulário, uma taxa para imprevistos financeiros igual a 10% do valor solicitado ao PDPI. Esse valor de 10% deverá ser incluído fora do limite para a classificação de projetos em pequenos e grandes, e só poderá ser gasto em imprevistos financeiros relacionados a aumento de preços.

Veja dois exemplos:
   -   Grande Projeto
        Valor solicitado          R$ 240.000,00
        Imprevistos                    R$ 24.000,00
        Total solicitado           R$ 264.000,00
        Contrapartida                R$ 52.800,00
        Total do Projeto          R$ 316.800,00

   -   Pequeno Projeto
        Valor solicitado             R$ 40.000,00
        Imprevistos                       R$ 4.000,00
        Total solicitado              R$ 44.000,00
        Contrapartida                   R$ 4.400,00
        Total do Projeto             R$ 48.400,00


Descrição:
COMO OBTER RECURSOS DO PDPI

1. Encaminhamento do projeto

As propostas para o PDPI deverão ser encaminhadas por meio do Formulário específico, obtido junto à Unidade de Gerenciamento com sede em Manaus (AM). A Unidade de Gerenciamento do PDPI está ligada à Secretaria Técnica do PD/A, em Brasília.

Antes de preencher o FORMULÁRIO, a comunidade ou a organização indígena deve resolver o que precisa ser feito, o que é possível ser feito e como deve ser feito o trabalho, dividido em atividades ao longo do tempo (Plano de Trabalho) e ocupando o maior número de pessoas da comunidade.

A comunidade pode enviar o Formulário mesmo que incompleto para a Unidade de Gerenciamento do PDPI. Se as idéias para a realização do projeto estiverem de acordo com as áreas de atuação e as normas do PDPI , a Unidade de Gerenciamento poderá enviar um técnico à comunidade para ajudar a elaborar o projeto.

2. Seleção

A equipe da Unidade de Gerenciamento (UG) do PDPI vai analisar os
projetos pequenos – até 45.000 reais – e a Comissão Executiva vai analisar os projetos grandes – mais de 45.000 até 240.000 reais.

Formam a Comissão Executiva do PDPI: o presidente (gerente da UG), quatro representantes indígenas indicados pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), quatro representantes do Governo Federal – MMA, Ibama, Funai e Banco do Brasil.
O PDPI vai recorrer a especialistas em questões indígenas e a consultores cadastrados que vão dar pareceres. Esses especialistas vão formar o GAP – Grupo de Análises de Projetos – e o GAPEP, Grupo de Apoio à Preparação e Execução dos Projetos, que apoiarão a Unidade de Gerenciamento.

Na análise dos projetos serão levados em consideração:
   -   Terra Indígena demarcada ou declarada, situada na Amazônia Legal;
   -   respeito ao direito dos povos indígenas aos seus conhecimentos e controle sobre recursos naturais;
   -   conformidade com as áreas de atuação do PDPI;
   -   projetos de até três anos, com possibilidade de prorrogação por mais um ano, sem novas despesas para o PDPI;
   -   Plano de Trabalho detalhado contendo: fase de preparação - estudos, assessorias; atividades, com detalhes; contrapartida da executora e proponente (serviços, equipamentos, mão-de-obra, etc); parceria clara entre a organização proponente e a executora do projeto;
   -   no Orçamento do projeto, observar as categorias das despesas: material de consumo; serviços de terceiros; despesas administrativas;
transporte e locomoção; veículos, máquinas e equipamentos; obras e instalações; equipe permanente.

3. Aprovação do projeto

O PDPI terá um prazo máximo de 120 dias (4 meses) para decidir sobre as propostas encaminhadas e comunicar os interessados sobre a decisão.

   -   Se o projeto for APROVADO, representantes das organizações responsáveis pelo projeto – PROPONENTE e EXECUTORA – vão ter de participar de reuniões de trabalho, para saber como deverão ser feitos os convênios com o PDPI e com o Banco do Brasil, e quais os procedimentos para o gerenciamento dos projetos.

   -   Se o projeto NÃO FOR APROVADO porque estão faltando informações, ou porque não se conseguiu colocar no papel tudo aquilo que a comunidade pensava em fazer, mas as idéias estão de acordo com as regras do PDPI, a Unidade de Gerenciamento pode mandar um técnico até a comunidade para ajudar a reelaborar o projeto, que será novamente apresentado ao PDPI.

4. Realização e acompanhamento do projeto

Uma vez aprovado o projeto, a Unidade de Gerenciamento do PDPI entrará em contato indicando o que deve ser feito para a assinatura do contrato com a agência do BANCO DO BRASIL da cidade mais próxima.

A organização PROPONENTE e a EXECUTORA podem ser a mesma. Se não forem, o PDPI requer que as relações entre as duas sejam de responsabilidade mútua no desenvolvimento das atividades programadas. 

Realização

Os desembolsos para a organização PROPONENTE serão feitos por intermédio do Banco do Brasil – uma parcela de cada vez. Esses desembolsos acontecerão baseados em cronograma de desembolso semestral elaborado pelo projeto e apresentado à UG.

Para a compra de bens com valores acima de 400 reais até 200.000 reais e para a contratação de obras e outros serviços de quaisquer valores, a proponente deverá providenciar três cartas-convite com o objetivo de selecionar o menor preço entre os fornecedores.

Acompanhamento
Prestações de contas
As prestações de contas serão feitas mensalmente pela organização PROPONENTE ao Banco do Brasil, não podendo atrasar mais do que 75 dias – senão o projeto poderá ser paralisado. Não serão aceitas despesas não previstas no orçamento.

Em caso de necessidade, os ajustes no Plano de Trabalho (mudanças financeiras e remanejamento de recursos no orçamento do projeto) devem ser solicitados à Unidade de Gerenciamento do PDPI.

Relatórios
Os relatórios de atividades deverão ser apresentados a cada seis meses e devem conter: Plano de Trabalho; a relação dos bens adquiridos; a relação de despesas feitas pelo Banco do Brasil.

Avaliação
Estão previstas reuniões conjuntas anuais de avaliação dos projetos com a equipe do PDPI.


Descrição:
Preenchendo o formulário

Antes de preencher o formulário, a sua comunidade ou a organização executora já deve ter discutido e decidido o que deve ser feito e como deve ser feito o trabalho.

Este formulário é importante porque fornece à equipe do PDPI as informações necessárias para ver se o projeto apresentado está de acordo com as regras e os objetivos do PDPI.

Nesse formulário vão estar várias explicações para ajudar a preenchê-lo. Leiam o Formulário com atenção. Vejam se vocês têm todas as informações que vão precisar escrever e procurem ajuda se precisar. É fundamental a participação do maior número de pessoas da comunidade nas discussões para a elaboração do projeto.

O projeto deve ser pensado para resolver um problema específico de sua comunidade. É muito importante que vocês consigam expressar com clareza as suas idéias.

Se vocês têm as condições e as informações para responder a todas as questões, comecem a preenchê-lo. Sem pressa.

Este não é um trabalho para um só dia. Vocês podem reescrever alterando todas as informações sempre que for necessário. 

Ao responder ao formulário, usem apenas o espaço que for necessário, não tem importância que fiquem espaços em branco. 

Quando o projeto estiver pronto, é só mandá-lo pelos Correios para o endereço do PDPI. Peçam o comprovante dos Correios e guardem com cuidado.

O PDPI vai avisar que recebeu o projeto da sua comunidade e, no prazo máximo de 120 dias (quatro meses), vai comunicar a decisão.
BOM TRABALHO!


Descrição:
O objetivo desta página é identificar a abrangência do projeto, identificando a terra onde o projeto atuará e a população envolvida.
Deve ser identificado dois grupos de perguntas:
    1. Terras indígenas onde o projeto será desenvolvido
    2. Comunidades ou aldeias envovlvidas no projeto

Caso o projeto não seja realizado diretamente em uma terra indígena, indique no primeiro registro "Não se aplica".

Como preencher:
1. Terra Indígena
    - Terra indígena: nome da terra indígena, indique uma de cada vez.
    - Povo(s) nesta terra: povos que ocupam a terra indicada acima
    - O projeto abrange:
      Toda a área da terra indígena? Indique "Sim" se o projeto tiver como beneficiário toda a terra indígena e "Não" se ela tiver como foco uma parte específica da terra.
      Toda a população desta terra indígena?  Indique "Sim" se o projeto tiver como beneficiário toda a população da terra indígena e "Não" se foco de atuação do projeto for uma parte da população (parte das aldeias, só as mulheres, etc)
    - Caso o projeto não beneficie toda a área ou toda a população desta terra é preciso descrever de forma breve que parte da terra será objeto do projeto ou a população beneficiada.


Descrição:
Proponente é a organização que está propondo o projeto, quer dizer, encaminhando o projeto ao PDPI e que será responsável pela assinatura do contrato e pela prestação de contas.


Título:
Experiência de trabalho da organização proponente

Descrição:
O objetivo desta página é identificar se a organização proponente é a mesma da executora e conhecer um pouco da organização proponente e sua experiência de trabalho. 

Depois de indicar se a Organização proponente será aquela que vai executar o projeto descreva a experiência da proponente. É interessante seguir algumas perguntas orientadoras:
   - Quando, como e com que objetivo começou a organização?
   - Quais trabalhos tem realizado?
   - Quais os seus parceiros nestes trabalhos?
   - Qual é a experiência de trabalho com a Terra Indígena onde o projeto será realizado? E com o povo indígena envolvido?
   - Se a proponente for aquela que vai executar o projeto, como se dá a relação com os beneficiados diretos  (trabalhos comuns, experiências anteriores, etc.)?

Use o espaço necessário para descrever a experiência de trabalho da Organização Proponente, sem se limitar a responder as perguntas orientadoras


Descrição:
As atividades são todas as ações que o projeto pretende realizar para alcançar os seus objetivos

As atividades são definidas sempre em relação aos objetivos. Deste modo, primeiro selecione o objetivo e defina as atividades na lista abaixo todas as atividades que serão realizadas no projeto para atingir este objetivo.


Descrição:
Aqui você vai listar os objetivos específicos do projeto.
Seu preenchimento é simples: escreva cada objetivo usando uma linha, o sistema sempre oferece uma linha em branco para um novo objetivo. 
A numeração dos objetivos é automática.

Para apagar o objetivo você deve selecionar o item a ser apagado clicando na caixa cinza a esquerda e depois apertar a tecla "Del" ou "Delete" no teclado. Veja o aviso abaixo.

IMPORTANTE:
Interdependência entre Objetivos-Atividades-Orçamento-Contrapartida

Aqui se inicia uma nova etapa do preenchimento do formulário de projeto. Há uma seqüência de dados que são dependentes um do outro e que serão preenchida nos próximos formulários.

Para cada objetivo deverão ser definidas atividades.(Objetivos e Atividades)
Para cada atividade deverão ser definidos os meses que serão realizadas (Cronograma).
Para cada atividade deverão ser descritos os gastos necessários (Orçamento).
Para cada despesa (gasto) é preciso definir em que mês será preciso receber os recursos (Cronograma de Desembolso).
Para cada atividade será definidas as contrapartidas. (Contrapartida)

Isto é importante pois se um item superior for apagado todos os outros os itens a ele ligado serão automaticamente apagado. Por exemplo se você apaga uma Atividade, automaticamente os dados sobre quando esta atividade vai ocorrer (meses no cronograma), despesas (Orçamento) e contrapartida serão apagados.
Um aviso será emitido nestes casos, para lembrar desta dependência.

Um esquema:
                           Objetivo
                                 |
                               / |\
                          Atividades
                                 |
                               / |\ 
                   Produtos e serviços
                       Contrapartida


Título:
Identificação da organização ou das comunidades executora


Título:
Identificação da organização ou das comunidades executora - 2


Descrição:
Aqui deverá ser listadas o que será feito durante a execução do projeto para atingir os objetivos definidos anteriormente. 
Para cada objetivo deve ser definido no mínimo uma atividade, donde se ligará as despesas e cronograma. A numeração é automática.

Para preencher siga os seguintes passos
   1. Selecione o objetivo
   2. Indique as atividades para atingir o objetivo selecionado.
       Uma atividade por linha.

Ao concluir as atividades de um objetivo selecione outro objetivo, até que para todos tenham atividades descritas.

Se você quiser trocar a atividade ligando-a a outro objetivo clique no botão "Vincular atividade a outro objetivo".
Para apagar selecione a atividade clicando no botão a esquerda e pressione Del no teclado. Lembre-se que ao apagar uma atividade todas as despesas e contrapartida definidas para ela também será apagada.


Descrição:
Esta nova versão do formulário eletrônico procura resolver alguns problemas encontrados no anterior, mas a principal mudança é a de permitir o cadastramento de mais de um projeto depois da instalação no seu computador.

Para facilitar o preenchimento incluimos baixo no canto esquerdo de todas as páginas uma frase: "Ajuda para esta página". Clicando sobre ela abrirá uma tela de ajuda específica que ajuda a entender o preenchimento e operações na página.
No menu acima é possível acessar o Ajuda completo

Além disto tentamos não travar tanto o preenchimento, mas procuramos avisar a cada momento o que falta ser feito. Os problemas aparecerão novamente quando for gerado os arquivos para enviar ao PDPI, evitando que o projeto chegue ao PDPI e volte por falta de informação.

Comandos nesta página: 
 •  "Entrar" - Para iniciar um novo projeto ou acessar um projeto já cadastrado
 •  "Ajuda Inicial" - Abre esta ajuda
•   "Informações básicas" - Informa o que é o PDPI, como apresentar um projeto ao PDPI, o que pode e o que não pode, quem pode apresentar projetos e outras informações. 
•   "Contatos e créditos" - Dá os endereços do PDPI, com que falar, quem financia e assessora o projeto


Descrição:
Compactar e reparar o banco de dados corrige erros de índice e outros erros. É compactar e reparar o banco de vez em quando.


Descrição:
Uma prevenção importante é tirar cópias de segurança do banco de dados, evitando perder o trabalho de preenchimento dos dados por problemas inesperados como quebra do computador ou perda do arquivo. 
Como no arquivo não cabe em um disquete, use uma ou mais destas opções:
• Compactar o arquivo Pdpi.mdb, usando o Winzip, o zipador do Windows XP, ou outro compactador;
• Gravar o arquivo em outro local do computador ou em outro computador se estiver em uma rede;
• Gravar em um CD, ZipDrive/
• Salvar em um disco virtual


Descrição:
O menu principal é a porta de entrada do formulário eletrônico do PDPI.

Esta nova versão permite que sejam cadastrados mais de um projeto, facilitando o arquivamento e instalação do programa.

Nesta página você pode iniciar a digitação de um novo projeto ou trabalhar com um projeto já cadastrado ou cujo cadastramento já foi iniciado.

Para trabalhar com um projeto já cadastrado, selecione-o na lista a esquerda e clique um dos dois botões: 
   "Abrir projeto selecionado ao lado para alterações e consulta"
   "Apagar o projeto selecionado"
 Para um novo projeto clique em  "Iniciar o registro de um novo projeto" -


Descrição:
O sistema permite gerar arquivos reduzidos do projeto (.txt) facilitando o envio do projeto ao PDPI. São dois arquivos complementares que são gerados em uma rotina específica: um tem o nome de "PDPIArq.txt" o outro tem o <Sigla da Organização>+<Codigo do Projeto no sistema>.txt ("COIAB1.txt", por exemplo).
Os dois arquivos devem ser enviados ao PDPI.
A rotina é auto explicativa.


# ListaElemento

Informações:
Todo combustível, comida, ferramentas agrícolas, sementes, lanternas etc. (Porque vai ser gasto, consumido, durante a realização do projeto ou em um prazo de cinco anos)


Informações:
Como diz o nome, é todo gasto para pagamento de pessoas que vão fazer algum serviço temporário para o projeto (pagar o técnico para instalar uma antena de rádio, pagar para datilografar um relatório, pagar pelo serviços de agrônomo, biólogos etc)


Informações:
São aqueles gastos com a administração do projeto ou as necessárias ao funcionamento das entidades proponentes ou executorias (conta do telefone, conta de luz, correios, xerox etc)


Informações:
São aqueles gastos feitos para cobrir despesas com reuniões, seminários, visitas a outras comunidades, expedições etc. (Pagamento de transporte, alimentação e hospedagem)


Informações:
São as despesas realizadas para comprar bens que durem até bem depois do projeto acabar (como barcos, motores, computadores, rádios de comunicação, máquinas de beneficiar etc)


Informações:
São as despesas necessárias para construir um depósito ou reformá-lo ou ainda para instalar um açude para psicultura ou qualquer outro criatório (que seja uma instalação)


Informações:
São as despesas para renumeração da equipe da entidade proponente que estará permanentemente envolvida com a execução do projeto.


# ListaFuncao

Extenso:
Coordenador de Projeto. Responsável pelo projeto


# VerifDados

Controle:
Plano de Trabalho:Apoio de outros para realizar o trabalho


Controle:
Plano de Trabalho: Serão necessárias assessorias?


Controle:
Plano de Trabalho. Como será a continuidade do trabalho


Controle:
Propontente: Indique a sigla ou a forma que a organização é identificada


Controle:
Proponente: Nome da Organização é obrigatório


Controle:
Proponente: Cidade onde está a organização


Controle:
Proponente. Conte um pouco sobre a organização proponente


Controle:
Org. Executora. A proponente não é a mesma da executora, nome da executora obrigatório


Controle:
Org. Executora. Falta endereço da executora


Controle:
Org. Executora. Falta descrever a história e experiência da executora


Controle:
Org. Executora. Falta descrever a relação entre a organização proponente e a executora


Controle:
Comercialização. Indicar o que vai ser comercializado


Controle:
Comercialização. Indicar local que pretendem comercializar


Controle:
Comercialização. Como será feito o transporte


Controle:
Comercialização. Quanto custa o transporte


Controle:
Comercialização.  Por quanto será vendido o produto


Controle:
Comercialização. Para quem será vendido.


Controle:
Beneficiários: Não foi indicada nenhuma Terra Indígena.


Controle:
Proponente: Indicar o nome dos representantes legais e coordenadores do projeto


Controle:
Objetivos: Não foi discriminado os objetivos específicos que o projeto quer atingir


Controle:
Atividades: Para alguns objetivos faltou definir atividades


Controle:
Cronograma. Há atividades que não constam do cronograma


Controle:
Orçamento. Não foi definido orçamento para o projeto


Controle:
Contrapartida em projetos pequenos deve ser maior do que 10% do total solicitado ao PDPI


Controle:
Contrapartida em projetos grandes deve ser maior do que 20% do total solicitado ao PDPI


Controle:
Orçamento: Existem despesas sem previsão de mês de desembolso


Controle:
Orçamento: O cronograma de atividades foi alterado e itens do desembolso não tem correspondência


Controle:
Orçamento: Existem atividades sem gastos programados


Controle:
Orçamento: Foram detectados descrições de despesas semelhantes para a mesma atividade


Controle:
Contexto. Descreva um pouco da história e cultura


Controle:
Contexto. Descreva as principais atividades econômicas


Controle:
Contexto. Existem outros projetos na área


Controle:
Justificativa: Descreva o problema a ser resolvido


Controle:
Justificativa: Origem do problema a ser resolvido


Controle:
Justificativa: Descreva como resolver o problema


Controle:
Apresentação do projeto: Descrição geral dos objetivos do projeto


Controle:
Plano de Trabalho: Descreva a participação no projeto


