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DOCUMENTO TÉCNICO: ENFRENTAMENTO AO TRÁFICO DE PESSOAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE
O Ministério da Justiça e Segurança Pública – por meio da Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes – e o Ministério da Saúde produziram este material voltado aos profissionais de saúde, para esclarecer possíveis dúvidas sobre o tema e fornecer orientações práticas como, por exemplo, procedimentos, cuidados e canais de denúncia.
ESTUDO SOBRE VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS EXPLORADAS PARA TRANSPORTE DE DROGAS
O estudo, de caráter exploratório e qualitativo, fruto de trabalho em conjunto com o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) e com a Defensoria Pública da União (DPU), procura analisar como tem ocorrido a persecução criminal e a punição de “mulas” brasileiras e estrangeiras de tráfico internacional de drogas, que apresentam indícios de serem vítimas de tráfico de pessoas para fins de cometimento de delitos. O estudo evidencia, portanto, dois tipos penais distintos: o tráfico de pessoas e o tráfico de drogas. O material busca responder à questão sobre a forma como as “mulas” do tráfico de drogas, também vítimas de tráfico de pessoas, são abordadas e quais respostas recebem do sistema de justiça brasileiro.
Para a análise, foram sistematizadas 105 sentenças criminais da 2ª Vara da Justiça Federal de Guarulhos, proferidas nos anos de 2018 e 2019, além de entrevistas com instituições públicas e da sociedade civil que lidam com a temática. O objetivo é que as informações mais detalhadas e recentes sobre a correlação entre tais crimes sejam proveitosas às instituições de justiça, aos operadores da política e às instituições de assistência às vítimas e que sirvam como instrumento de gestão para o adequado tratamento desses casos.
BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DE TRÁFICO DE PESSOAS
A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP) e o Ministério da Saúde lançaram em dezembro de 2022 o primeiro Boletim Epidemiológico de Tráfico de Pessoas. O material é destinado aos possíveis interessados no tema, bem como aos trabalhadores do Sistema Único de Saúde (SUS) que atuam diretamente no atendimento a possíveis vítimas de tráfico de pessoas e objetiva aprimorar a prestação de serviços através do devido (re)conhecimento das situações de tráfico de pessoas quando do exercício profissional.
MANUAL PARA PREVENÇÃO AO CONTRABANDO DE MIGRANTES
10 FATOS SOBRE CONTRABANDO DE MIGRANTES
A Coordenação-Geral de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGETP/MJSP), em parceria com a Organização Internacional para Migrações (OIM) e o Programa Eurofront, financiado pela União Europeia, lançou, no dia 09 de novembro de 2022, o Manual de Prevenção ao Contrabando de Migrantes que traz conceitos relacionados ao marco legal e legislação, glossário e modelos de operação da atividade criminosa. O material tem como finalidade a prevenção e conscientização da sociedade acerca do contrabando de migrantes.
CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE FLUXOS DE ATENDIMENTO A VÍTIMAS DE TRÁFICO DE PESSOAS
Lançado pela OIM e MJSP, o documento reúne diretrizes e boas práticas direcionadas ao atendimento multiagencial local às vítimas brasileiras e migrantes internacionais, incluindo pessoas venezuelanas.
Lançada no dia 10 de maio de 2022, a “Cartilha de Construção de Fluxos de Atendimento a Vítimas de Tráfico de Pessoas” é produto de uma série de consultas realizadas no último ano com os Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs). O material apresenta diretrizes e boas práticas para que os núcleos estaduais organizem o atendimento multiagencial às vítimas brasileiras e migrantes, em especial venezuelanas.
O guia apresenta 14 passos para a estruturação de um fluxo local eficiente, que deve integrar ao menos cinco etapas: denúncia, enfrentamento, resgate, pós-resgate e atendimento às vítimas. Como dependem de múltiplas organizações, os fluxos de atendimento são complexos e se concretizam de maneira diferente em cada rede local.