2026
Publicado em
02/07/2026 09h21
Atualizado em
05/08/2026 11h54
Portarias Interministeriais - 2026
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 67, de 30 de julho de 2026
Altera a Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 55, de 12 de agosto de 2025, que dispõe sobre a concessão de visto, por meio eletrônico, a nacionais haitianos e apátridas com vínculos familiares no Brasil, para fins de reunião familiar.
Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 66, de 30 de julho de 2026
Dispõe sobre a concessão de visto temporário e autorização de residência para fins de acolhida humanitária a nacionais afegãos e a pessoas apátridas, e sobre o processamento de beneficiários vinculados ao Edital de Chamamento Público MJSP nº 1/2024.
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