2023

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 42, de 22 de setembro de 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 49, de 24 de dezembro de 2024)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais afegãos, apátridas e pessoas afetadas pela situação de grave ou iminente instabilidade institucional, de grave violação de direitos humanos ou de direito internacional humanitário no Afeganistão, no contexto dos acontecimentos de agosto de 2021.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 40, de 1º de setembro de 2023

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência a nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021, e promulgado pelo Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 38, de 10 de abril de 2023 (Revogada)

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência prévia e a respectiva concessão de visto temporário para fins de reunião familiar para nacionais haitianos e apátridas, com vínculos familiares no Brasil.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 51, de 27 de dezembro de 2024)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção, por desastre ambiental ou pela situação de instabilidade institucional na República do Haiti.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 36, de 13 de março de 2023 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 50, de 26 de dezembro de 2024)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.