2022

Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 33, de 29 de dezembro de 2022 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 37, de 30 de março de 2023)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 30, de 25 de agosto de 2022 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 36, de 13 de março de 2023)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 29, de 25 de abril de 2022 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 33, de 29 de dezembro de 2022)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e a autorização de residência, para fins de acolhida humanitária, a nacionais haitianos e apátridas afetados por calamidade de grande proporção ou situação de desastre ambiental na República do Haiti.

Portaria Interministerial nº 670, de 1 de abril de 2022

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 28, de 3 de março de 2022 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE Nº 30, de 25 de agosto de 2022)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária aos nacionais ucranianos e aos apátridas que tenham sido afetados ou deslocados pela situação de conflito armado na Ucrânia.

Portaria Interministerial nº 666, de 20 de janeiro de 2022

Dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias para entrada no País, nos termos da Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.