2019

Portaria Interministerial nº 12, de 20 de dezembro de 2019 (Revogada pela Portaria Interministerial nº 13, de 16 de dezembro de 2020)

Dispõe sobre a concessão de visto temporário e de autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

Portaria Interministerial nº 10, de 5 de dezembro de 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência aos nacionais da República do Senegal, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

Portaria Interministerial nº 9, de 08 de outubro de 2019 (Revogada pela Portaria Interministerial MJSP/MRE nº 60, de 30 de dezembro de 2025)

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos do visto temporário e da respectiva autorização de residência para fins de acolhida humanitária a pessoas afetadas pelo conflito armado na República Árabe Síria.

Portaria Interministerial nº 8, de 08 de outubro de 2019

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial.

Portaria Interministerial nº 7, de 19 de agosto de 2019 (Revogada pela Portaria Interministerial nº 35/2022)

Dispõe sobre o regramento para efetivação de impedimento de ingresso no Brasil de altos funcionários do regime venezuelano, que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos.

Portaria Interministerial nº 5, de 26 de julho de 2019

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência aos nacionais da República Dominicana, que tenham processo de reconhecimento da condição de refugiado em trâmite no Brasil.

Portaria Interministerial nº 4, de 26 de julho de 2019

Dispõe sobre a concessão e os procedimentos de autorização de residência para nacionais de Cuba que tenham integrado o Programa Mais Médicos para o Brasil, a fim de atender ao interesse da política migratória nacional.

Portaria Interministerial nº 3, de 03 de julho de 2019

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado em relação à tramitação do requerimento de transformação de vistos diplomático ou oficial em autorização de residência.

Portaria Interministerial nº 2, de 15 de maio de 2019

Altera a Portaria Interministerial nº 9, de 14 março de 2018, que dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim atender a interesses da política migratória nacional.