2018

Portaria Interministerial nº 18, de 19 de dezembro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência à pessoa que já tenha possuído a nacionalidade brasileira e não deseje ou não reúna os requisitos para readquiri-la.

Portaria Interministerial nº 17, de 19 de novembro de 2018

Altera a Portaria interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018.

Portaria Interministerial nº 16, de 3 de outubro de 2018

Altera a Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018, e a Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018. (Estabelece alternativas ao exame Celpe-Bras para fins de comprovação da capacidade de se comunicar em língua portuguesa).

Portaria Interministerial nº 15, de 27 de agosto de 2018

Altera a Portaria Interministerial Nº 9, de 14 de março de 2018 (facilitando a concessão de autorização de residência a imigrantes nacionais de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, mediante flexibilização da documentação a ser apresentada).

Portaria Interministerial nº 12, de 14 de junho de 2018

Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para reunião familiar.

Portaria Interministerial nº 11, de 3 de maio de 2018 (Revogada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020)

Dispõe sobre os procedimentos para solicitação de naturalização, de igualdade de direitos, de perda, de reaquisição de nacionalidade brasileira e de revogação da decisão de perda da nacionalidade brasileira e dá outras providências.

Portaria Interministerial nº 10, de 6 de abril de 2018 (Revogada pela Portaria Interministerial nº 12, de 20 de dezembro de 2019)

Dispõe sobre a concessão do visto temporário e da autorização de residência para fins de acolhida humanitária para cidadãos haitianos e apátridas residentes na República do Haiti.

Portaria Interministerial nº 9, de 14 de março de 2018 (Revogada pela Portaria Interministerial nº 19, de 23 de março de 2021)

Dispõe sobre a concessão de autorização de residência ao imigrante que esteja em território brasileiro e seja nacional de país fronteiriço, onde não esteja em vigor o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL e países associados, a fim de atender a interesses da política migratória nacional.

Portaria Interministerial nº 8, de 13 de março de 2018

Dispõe sobre o visto temporário e sobre a autorização de residência para tratamento de saúde.

Portaria Interministerial nº 7, de 13 de março de 2018

Dispõe sobre o visto temporário e a autorização de residência para fins de estudo.

Portaria Interministerial nº 6, de 8 de março de 2018

Dispõe sobre o procedimento de perda e cancelamento de autorização de residência.

Portaria Interministerial nº 5, de 27 de fevereiro de 2018

Dispõe sobre o procedimento de reconhecimento da condição de apatridia e da naturalização facilitada dela decorrente.

Portaria Interministerial nº 4, de 27 de fevereiro de 2018 (Revogada pela Portaria nº 748, de 27 de setembro de 2019)

Dispõe sobre o procedimento de concessão de autorização de residência para casos não previstos expressamente na Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 e no Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017.

Portaria Interministerial nº 3, de 27 de fevereiro de 2018

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos requerimentos de autorização de residência, registro e emissão da Carteira de Registro Nacional Migratório, especifica a documentação necessária para instrução dos pedidos e define o procedimento de registro de autorizações de residência concedidas a refugiados, apátridas e asilados.