Implementação das medidas independe de autorização judicial
colecao_covid2
Restrição visa dar efetividade às medidas de saúde adotadas para impedir a propagação do vírus
Presos com mais de 60 anos e portadores de doenças crônicas terão prioridade no monitoramento feito por profissionais de saúde
Notificação da Secretaria Nacional do Consumidor deve ser respondida em até cinco dias
Objetivo é evitar que consumidores saiam de casa durante esse período
Todas as informações disponíveis são dados públicos e oficiais do Ministério da Saúde
Medida vale por trinta dias e considera situação de emergência em saúde pública
Documento é assinado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Economia
Ferramenta mostrará eventuais casos suspeitos ou confirmados no sistema prisional
Ações envolvem fechamento de fronteiras, proteção ao consumidor e suspensão das visitas no sistema prisional
Decisão considera emergência em saúde pública declarada pela OMS e recomendação da Anvisa e do Ministério da Saúde
Recursos poderão ser destinados à políticas públicas no combate ao novo coronavirus
Suspensão vale por trinta dias e visa minimizar os riscos de transmissão do novo coronavírus
R$ 202 milhões serão flexibilizados para ações de combate ao vírus
Conselho Gestor aprovou a destinação de R$ 18 milhões para projeto do Ministério da Saúde
Com validade de 30 dias, medida também restringe atividades educacionais e de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas de presos custodiados como forma de prevenção à disseminação do Covid-19
Medidas serão aplicadas enquanto durar o estado de calamidade pública, em função do coronavírus
Programa VIGIA ganhou reforço de policiais nas fronteiras
O dinheiro já havia sido repassado aos estados, mas estava vinculado a outras ações de segurança
Documento auxiliará decisões dos órgãos de defesa do consumidor
Medida segue recomendação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Termo de Ajustamento de Conduta cria alternativas em meio à pandemia do coronavírus
Medida vale para situações em que o país de destino ou nacionalidade não admitir o retorno do cidadão
Equipamentos serão usados pelos servidores do sistema prisional e doados a hospitais
Planejamento atenderá necessidades do Ministério da Saúde
Produtos devem conter o selo do Inmetro e marca do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade
Atividades foram suspensas devido à pandemia de coronavírus
Empresas deverão prestar atendimento ao consumidor por meio de canais alternativos
Medida atende a pedido da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Medida vale por trinta dias e segue recomendação da Anvisa