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Licitações e Contratos - Secretaria Executiva

A Secretaria Executiva, por meio da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração, é responsável pela gestão de licitações e contratos das seguintes unidades do Núcleo Central do Ministério da Justiça e Segurança Pública-MJSP:

    Gabinete do Ministro-GM;
    Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas-SENAD;
    Secretaria Nacional do Consumidor-SENACON;
    Secretaria Nacional de Justiça-SENAJUS;
    Subsecretaria de Administração-SAA;
    Subsecretaria da Planejamento e Orçamento-SPO;
    Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação-DTIC.

Em atenção à transparência ativa estabelecida na Lei nº 12.527/2011, é possível ter acesso Plano Anual de Contratações, aos Editais e principais documentos dos Processos de contratação e aos Contratos firmados dessas unidades, conforme abaixo: