Programa Brasil mais

Termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S já está disponível para órgãos e entidades de todo o País

Termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S já está disponível para órgãos e entidades de todo o País

Adesão gratuita permitirá acesso a imagens, em alta resolução, para guiar ações de combate ao crime organizado

O Programa Brasil MAIS


Prevê ações na área de segurança pública, por meio do acesso a imagens de satélite de alta resolução. O objetivo é promover a aplicação da geotecnologia em apoio às funções de segurança pública, polícia judiciária, administrativa e demais atividades de Estado com finalidade e objetivos precípuos relacionados ao Ministério. O Programa Brasil MAIS será planejado e desenvolvido por meio de subprogramas, projetos, atividades e ações de Estado de interesse comum dos órgãos e das entidades da Pasta, além dos integrantes estratégicos e operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Com a incorporação do Programa Brasil M.A.I.S como um dos projetos estratégicos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, será possível sistematizar e acompanhar indicadores em alinhamento com os utilizados no âmbito do SUSP, além de promover a formação, capacitação, instrução, pesquisa e desenvolvimento de técnicas e tecnologias aplicadas ao Programa. Será possível, também, a produção de informação, conhecimento e estatísticas relacionadas às atividades de segurança pública.

Clique aqui e assista sobre o Programa Brasil M.A.I.S

A Plataforma Web permite o acesso e compartilhamento das imagens de satélites diárias adquiridas pela constelação PlanetScope, composta por mais de 130 satélites, fornecidas no âmbito do contrato n° 018/2020 celebrado entre Polícia Federal e a Santiago & Cintra Consultoria – SCCON.

O compartilhamento das imagens por meio da Plataforma Web visa contribuir para que o acesso e a utilização dos produtos fornecidos sejam potencializados e compartilhados entre as instituições e milhares de usuários públicos de todo Brasil cadastrados na Plataforma a partir de termo de adesão ao Programa Brasil M.A.I.S. a ser firmado junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelas respectivas instituições públicas.

O que devo fazer para aderir ao Programa Brasil MAIS?

Adesão ao 1º caso |

Órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP - Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018)

Encaminhar ofício para:

Ao Senhor
Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP)
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede
70064-900 Brasília- DF
Endereço Eletrônico: protocolo@mj.gov.br

- justificativa do pedido de adesão ao programa;

- registro expresso de ciência e concordância quanto aos normativos que regulamentam a adesão, os quais deverão ser anexados ao pedido (disponíveis abaixo);

- indicação de ponto focal informando nome, cargo/função, endereço eletrônico institucional e telefone, que cuidará das tratativas de adesão ao programa.

Documentos que devem acompanhar os ofícios, em qualquer caso:

PORTARIA DO MINISTRO Nº 535/2020 - Institui o Programa Brasil MAIS.

RESOLUÇÃO CGBM Nº 1/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS

RESOLUÇÃO CGBM Nº 2/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o processo de adesão à RedeMAIS e dá outras providências.

Adesão ao 2º caso |

Demais órgãos e entidades

Encaminhar ofício para:

Ao Senhor
Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede
70064-900 Brasília- DF
Endereço Eletrônico: protocolo@mj.gov.br

- justificativa do pedido de adesão ao programa;

- registro expresso de ciência e concordância quanto aos normativos que regulamentam a adesão, os quais deverão ser anexados ao pedido (disponíveis abaixo);

- indicação de ponto focal informando nome, cargo/função, endereço eletrônico institucional e telefone, que cuidará das tratativas de adesão ao programa.

Documentos que devem acompanhar os ofícios, em qualquer caso:

PORTARIA DO MINISTRO Nº 535/2020 - Institui o Programa Brasil MAIS.

RESOLUÇÃO CGBM Nº 1/2020, DE 05 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o modelo de Termo de Adesão à RedeMAIS

RESOLUÇÃO CGBM Nº 2/2020, DE 19 DE OUTUBRO DE 2020 - Aprova o processo de adesão à RedeMAIS e dá outras providências.          

Medida aplica geotecnologia em apoio às funções de segurança pública com finalidade e objetivos relacionados ao MJSP

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Tecnologia adquirida com investimento de R$ 50 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública será expandida para as forças de segurança locais e outros órgãos interessados

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