Linha do Tempo
Atualizado em
26/11/2025 19h01
2025
Novembro
- Lançamento da página oficial do SNE no portal do MEC.
- Publicação no Diário Oficial da União da Lei Complementar nº 220/2025, que institui o SNE.
Outubro
- Sanção presidencial da proposta de lei complementar instituindo o SNE.
- Câmara dos Deputados aprova a proposta de lei complementar instituindo o SNE.
2023
Janeiro
- O MEC inicia diálogo com o Congresso Nacional para o aperfeiçoamento e tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que viria a se tornar a Lei Complementar nº 220/2025.
2009
Novembro
- Emenda Constitucional nº 59 altera o artigo 214 da Constituição, definindo a articulação do SNE.