2023
Atualizado em
10/11/2025 16h39
- Portaria nº 2.027, de 16 de novembro de 2023: altera a PN MEC nº 18/2012 (Lei de Cotas) e a PN MEC nº 21/2012 (Sisu). Alterações da Lei nº 14.723/2023.
- Decreto nº 11.781, de 14 de novembro de 2023: altera o Decreto nº 7.824/2012 considerando alterações trazidas pela Lei nº 14.723/2023. Inclui quilombolas e outras atualizações na Lei de Cotas.
- Lei nº 14.723, de 13 de novembro de 2023: altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Inclui quilombola e outras atualizações.