2012
Atualizado em
10/11/2025 16h39
- Portaria Normativa nº 21, de 5 de novembro de 2012: dispõe sobre o Sistema de Seleção Unificada - Sisu.
- Decreto nº 7.824, de 11 de outubro de 2012: regulamenta a Lei nº 12.711/2012, que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio.
- Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012: dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.