Legislação
Atualizado em
26/09/2025 17h57
2022
-
Portaria MEC nº 495/2025: Institui a Rede de apoio à implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos territórios - REM.
- Portaria n.º 865, de 8 de novembro de 2022: institui a Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH).
- Decreto no 11.079, de 23 de maio de 2022: institui a Política Nacional para Recuperação das Aprendizagens na Educação Básica.