Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens

O QUE É: Política pública que oferece apoio técnico e financeiro para que estados e municípios desenvolvam ações e programas voltados à recomposição das aprendizagens de estudantes com defasagem na aprendizagem escolar.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria da Educação Básica (SEB)
ETAPAS DE ENSINO: Todas as etapas e modalidades da educação básica.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Junho de 2024.
PARCEIROS: Ministério da Educação (MEC), entes nacionais representados, Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e parceiros técnicos.
ADESÃO: voluntária, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). 

O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo apoiar estados, municípios e o Distrito Federal na recomposição das aprendizagens de estudantes da educação básica que apresentam defasagens. A política, construída de forma colaborativa com o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), busca garantir que esses estudantes tenham acesso a uma educação de qualidade, reduzindo desigualdades e fortalecendo a equidade no ensino.

O desafio de oferecer educação de qualidade para todos é histórico no Brasil, mas se agravou significativamente com a crise sanitária da Covid-19. A pandemia ampliou lacunas educacionais e evidenciou problemas estruturais que afetam milhões de estudantes em todo o país. Eventos de emergência climática e catástrofes ambientais também têm interrompido o funcionamento das escolas, prejudicado a frequência e afetado diretamente o aprendizado.

Essas situações agravam a defasagem das aprendizagens e reforçam a necessidade de políticas estratégicas. O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens surge como uma resposta articulada, estruturando ações para garantir que crianças, adolescentes e jovens recomponham conhecimentos e habilidades, progredindo em sua trajetória escolar de forma eficaz e sustentável.