Adesão das Secretarias de Educação
O Pacto Nacional pela Recomposição das Aprendizagens é uma política pública do Ministério da Educação que oferece apoio técnico e financeiro para que estados, municípios e o Distrito Federal superem as defasagens de aprendizagem na educação básica, especialmente em leitura, escrita, matemática e ciências da natureza.
A adesão é voluntária e deve ser realizada diretamente no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), dentro do prazo estabelecido no cronograma oficial.
Quem pode aderir:
- Secretarias Estaduais de Educação;
- Secretarias Municipais de Educação, e
- O Distrito Federal.
Etapas do processo
Acesso ao Simec – entrar com login e senha institucionais.
- Leitura do Termo de Adesão – verificar as diretrizes e compromissos assumidos pelo ente federativo.
- Preenchimento das informações solicitadas – incluir dados da rede e responsável pela execução.
- Assinatura eletrônica – confirmação oficial no sistema.
- Envio e confirmação da adesão – registro do aceite pelo MEC.
Cronograma de adesão
- Início: 18 de agosto de 2025.
- Encerramento: 19 de setembro de 2025
(Não serão aceitas adesões após esta data.)
Por que aderir?
Ao participar do Pacto, a rede terá:
- Assistência técnica e financeira da União, com critérios que consideram aspectos socioeconômicos e educacionais.
- Acesso a materiais, guias e formações para implementação da recomposição das aprendizagens.
- Uso da Plataforma de Avaliação e Acompanhamento das Aprendizagens para monitoramento e gestão de resultados.
Em caso de dúvidas, clique aqui e acesse as Perguntas frequentes sobre adesão.