Legislação

Esta seção reúne os normativos que orientam a política ao longo dos anos. Cabe destacar que alguns deles não estão mais vigentes, mas se inscrevem aqui à título de histórico. 

• Portaria GM/MS nº 7.568, de 14 de julho de 2025 - Define e habilita os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE ao recebimento de recursos financeiros referentes ao ciclo 2025/2026. 
• Nota Técnica nº 4/2025-CGEDESS/DEPPROS/SAPS/MS - Indicação do tema e período de mobilização “Semana Saúde na Escola” para 2025 pelos Ministérios da Saúde e da Educação: “Ampliar a Vacinação, Promover Saúde, Cultura de Paz e Participação Social nas Escolas e nos Territórios”, a ser realizada a partir de abril e durante todo o ano. 
• Portaria GM/MS nº 5.608 de 12 de novembro de 2024 - Habilita Municípios e Distrito Federal ao recebimento do incentivo financeiro para implementação das ações do Programa Saúde na Escola - PSE no segundo ano do ciclo 2023/2024. 
• Nota Técnica nº 30/2024 - CGEDESS/DEPRPROS/SAPS/MS - Documento Orientador do Programa Saúde na Escola: Indicadores e Padrões de Avaliação do Ciclo 2025/2026. 
• Nota Técnica nº 23/2024 - CGEDESS/DEPRPROS/SAPS/MS - Divulgação dos resultados do monitoramento das ações do Programa Saúde na Escola em 2023. 
• Nota Técnica nº 5/2023 - CGDEDESS/DEPPROS/SAPS/MS - Documento orientador do programa saúde na escola: indicadores e padrões de avaliação do ciclo 2023/2024. 
• Portaria GM/MS nº 1.004 de 21 de julho de 2023 - Define os municípios com adesão ao Programa Saúde na Escola para o ciclo 2023/2024, os habilita ao recebimento do teto de recursos financeiros pactuados em Termo de Compromisso e dá outras providências 
• Portaria Interministerial nº 1.055 de 25 de abril de 2017 – Redefine as regras e os critérios para adesão ao PSE por estados, distrito federal e municípios. 
• Portaria Interministerial nº 1.413 de 10 de julho de 2013 - Redefine as regras e critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) por Estados, Distrito Federal e Municípios e dispõe sobre o respectivo incentivo financeiro para custeio de ações. 
• Portaria Interministerial nº 3.696, de 25 de novembro de 2010 - Estabelece critérios para adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) para o ano de 2010 e divulga a lista de Municípios aptos para Manifestação de Interesse. 
• Portaria nº 3.146, de 17 de dezembro de 2009 - Estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família, que aderirem ao Programa Saúde na Escola - PSE. 
• Portaria nº 2.931, de 4 de dezembro de 2008 - Altera a Portaria n° 1.861/GM, de 4 de setembro de 2008, que estabelece recursos financeiros pela adesão ao Programa Saúde na Escola - PSE e credencia Municípios para o recebimento desses recursos. 
• Portaria nº 1.861, de 4 de setembro de 2008 - Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica - Ideb que aderirem ao Programa Saúde na Escola – PSE. 
• Decreto nº 6.286 de 5 de dezembro de 2007 institui o Programa Saúde na Escola – PSE.