Como Funciona
O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade articula um conjunto de ações destinadas ao fortalecimento e consolidação da educação para a cidadania e para a sustentabilidade em contexto escolar, ao longo de toda a educação básica, para assegurar a implementação dos temas transversais contemporâneos, expressos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC), em especial da Macroárea Cidadania e Civismo.
A educação para a cidadania e para a sustentabilidade refere-se ao conjunto planejado e intencional de práticas pedagógicas de caráter interdisciplinar e transversal no currículo e de ações de gestão escolar e educacional que contribuem para o desenvolvimento integral dos estudantes, assegurando aprendizagens que permitam a eles ampliar e aprofundar competências e habilidades para atuação cidadã em um contexto democrático.
O Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade será implementado pelo Ministério da Educação (MEC), em articulação com estados, Distrito Federal e municípios, por meio de estratégias que fazem parte de de três eixos:
Governança interfederativa e articulação nos territórios
Tem por finalidade organizar os esforços para a pactuação, tomada de decisão e fortalecimento da liderança na implementação das ações do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.
A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao Programa será voluntária e se dará mediante assinatura de termo pelo secretário ou secretária de educação do ente federativo ou por seu representante.
Orientação curricular e formação de profissionais de educação
Tem por finalidade viabilizar às escolas, redes e sistemas de ensino subsídios técnicos e processos de formação de professores e gestores para o planejamento das ações pedagógicas no campo da educação para a cidadania e a sustentabilidade, por meio de três estratégias:
- Matriz Nacional de Saberes do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, considerando os objetivos de aprendizagem e desenvolvimento expressos na BNCC, na forma de competências e habilidades;
- materiais de referência para apoio à prática pedagógica; e
- formação continuada direcionada aos profissionais da educação básica que tratem dos temas e da implementação do Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade.
Monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas
Tem por finalidade organizar esforços de acompanhamento e avaliação do processo de implementação e dos resultados de aprendizagem associados ao Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, além da identificação, sistematização, reconhecimento e disseminação de práticas exitosas.