O principal instrumento para cumprir os objetivos do Programa Escola e Comunidade (Proec) é o Projeto de Formação. Ele deve ser elaborado e implementado pelas escolas públicas da educação básica, com vistas a organizar as atividades da escola, estabelecendo metas, prazos e custos das atividades que devem ser realizadas (oficinas, cursos, palestras, visitas guiadas etc.).
No Proec, o financiamento para a implementação dos Projetos de Formação nas escolas públicas acontece por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), nos termos de resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Esses projetos, por sua vez, são divulgados no aplicativo Clique Escola, ferramenta tecnológica disponibilizada pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB/MEC).
Os princípios do Proec são:
educação como direito social;
direito à participação na escola;
gestão democrática do ensino público;
educação de qualidade para o pleno desenvolvimento da pessoa;
integração da escola com a família e a comunidade; e
valorização das relações e da convivência humana pacífica, inclusiva, saudável e promotora dos direitos humanos.
Projetos de formação
Os projetos de formação são compostos por ações promotoras da educação integral dos estudantes, realizados em estrita colaboração com a família, os profissionais da educação e a comunidade. Eles devem abranger temas contemporâneos transversais e podem promover pesquisa científica; práticas culturais, artísticas, esportivas, de lazer e brincar; tecnologias da comunicação e informação; a cultura de paz e os direitos humanos; a aprendizagem baseada na relação direta com a natureza e na preservação do meio ambiente; práticas de cuidado e saúde integral e demandas emergenciais da sociedade.
Entre os tipos de ações formativas sugeridas para compor o Projeto de Formação da escola, estão oficinas, visitas guias e cursos a distância, com o objetivo de oferecer suporte e incentivo à parceria entre escola, família e comunidade. Os projetos de formação possibilitam a realização de processos permanentes e constantes de aperfeiçoamento dos saberes.
PDDE Escola e Comunidade
O PDDE Escola e Comunidade é a destinação de recursos financeiros às escolas públicas de educação básica das redes municipais e estaduais para cobertura de despesas de custeio, nos moldes operacionais e regulamentares do PDDE, a fim de propiciar o desenvolvimento de ações de fomento da parceria entre escola, família e comunidade por meio de projetos de formação que promovam a cidadania, a cultura de paz e democrática e a melhoria da qualidade da educação pública brasileira.
Saiba mais sobre as fases PDDE Escola e Comunidade e como fazer a adesão no botão a seguir:
Conselho Escolar
O conselho escolar é o órgão colegiado da escola pública, com função deliberativa, consultiva, fiscalizadora, mobilizadora e pedagógica, ao qual cabe conduzir o projeto político-pedagógico da escola como a própria expressão da sua organização educativa, garantindo a participação da comunidade escolar e local na gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola.
Sua atuação é de suma importância para o Proec, como parceiro na elaboração e implementação, execução e monitoramento das ações planejadas no Projeto de Formação da escola.
O Proec apoia a formação dos conselheiros escolares por meio de cursos no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação (AVAMEC).
Webconferência sobre as funções do Conselho Escolar, realizada em 31 de maio de 2021