Legislação
Atualizado em
06/08/2025 11h14
- Portaria MEC nº 564, de 4 de agosto de 2025: Dispõe sobre os critérios para seleção dos entes federativos, unidades escolares e estudantes nas categorias do Prêmio MEC da Educação Brasileira.
- Decreto nº 12.521, de 23 de junho de 2025: Institui o Prêmio MEC da Educação Brasileira.