Como Funciona
O Prêmio MEC da Educação Brasileira é uma iniciativa para reconhecer as estratégias e iniciativas para promoção de avanços na melhoria da qualidade da aprendizagem na Educação Básica, com abrangência nacional. Outro objetivo é incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e iniciativas destinados à melhoria da qualidade da aprendizagem na Educação Básica com equidade e alinhados ao Plano Nacional de Educação (PNE).
O Prêmio reconhece entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas de ensino. É vedada a participação de unidades escolares que utilizem qualquer forma de seleção para ingresso. O Prêmio será concedido anualmente e as despesas
decorrentes da sua implementação correrão por conta das dotações consignadas ao Ministério da Educação na Lei Orçamentária Anual, observados os limites de movimentação, empenho e pagamento estabelecidos anualmente e as regras que regem a execução orçamentária e a disponibilidade
financeira e orçamentária.
A premiação adota como princípios:
- a igualdade de acesso e oportunidades educacionais para todos,
- o enfrentamento das desigualdades que comprometem a equidade educacional na garantia no direito humano à educação, e
- o fortalecimento das iniciativas e das estratégias alinhadas ao PNE que promovam a melhoria contínua da aprendizagem na Educação Básica.