Categorias da Premiação
O Prêmio MEC da Educação Brasileira é concedido anualmente.
Os valores da premiação são repassados, conforme regulamento específico, para estados, Distrito Federal (DF) e municípios por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR); e para escolas por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), com prestação de contas prevista. Também podem ser concedidos bens móveis e equipamentos destinados por órgãos ou entidades da Administração Pública.
Os recursos devem ser utilizados pelos entes federativos e pelas escolas para melhorias de infraestrutura escolar, reconhecimento e valorização dos profissionais da educação, entre outros.
Categoria Educação Infantil
Premia um município por região com maior taxa de cobertura de matrículas em creches em relação à população em idade de creche, conforme dados do Censo Escolar anterior à entrega do prêmio e do último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São elegíveis municípios com preenchimento de raça/cor acima de 90% no Censo Escolar.
Em caso de empate, vence o município com mais matrículas em creches na rede pública.
Premiação: Troféu + R$ 300 mil (município).
Categoria Alfabetização
Premia uma escola e um município por região; e o estado ou o DF com maior percentual de crianças alfabetizadas na Avaliação da Alfabetização. São elegíveis municípios e escolas com participação acima de 90% e mínimo de 20 alunos avaliados.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas no 2º ano do ensino fundamental, conforme dados do Censo Escolar anterior à entrega do prêmio.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF), R$ 300 mil (município) e R$ 100 mil (escola).
Categoria Anos Iniciais do Ensino Fundamental
Premia uma escola e um município por região; e o estado ou o DF com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas. Para estados ou o DF, vence quem tiver o menor Indicador de Nível Socioeconômico (Inse), conforme dados mais recentes publicados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF), R$ 300 mil (município) e R$ 100 mil (escola).
Categoria Anos Finais do Ensino Fundamental
Premia uma escola municipal e um município por região; e o estado ou o DF com maior Ideb nos anos finais do ensino fundamental.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas. Para estados ou o DF, será considerado quem tiver o menor Inse, conforme dados mais recentes publicados pelo Inep.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF), R$ 300 mil (município) e R$ 100 mil (escola).
Categoria Ensino Médio
Premia uma escola estadual por região; e o estado ou o DF com maior Ideb no ensino médio.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas. Para estados ou o DF, vence quem tiver o menor Inse, conforme dados mais recentes publicados pelo Inep.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF) e R$ 100 mil (escola).
Categoria Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
Premia dois estudantes concluintes do ensino médio na rede pública por estado e DF com maior nota na redação do Enem; e o estado ou o DF com maior percentual de participação de concluintes no exame.
Em caso de empate entre estudantes, vence quem tiver maior média simples nas notas das quatro áreas do conhecimento avaliadas no Enem.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF) e medalhas (estudantes*).
*Conforme disponibilidade, podem ser concedidos bens e equipamentos.
Categoria Educação em Tempo Integral
Premia um município por região com maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos em tempo integral na pré-escola; um município por região, sob os mesmos critérios, nos anos iniciais do ensino fundamental; um município por região, sob os mesmos critérios, nos anos finais do ensino fundamental; e o estado ou o DF, sob os mesmos critérios, no ensino médio.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas de estudantes pretos e pardos nas respectivas etapas de ensino.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF) e R$ 300 mil (município).
Categoria Educação Profissional e Tecnológica
Premia o estado ou o DF com maior percentual de matrículas de estudantes pretos e pardos no ensino médio integrado à educação profissional e tecnológica (EPT) na rede pública.
Em caso de empate, vence quem tiver mais matrículas de estudantes pretos e pardos no ensino médio da rede pública.
Premiação: Troféu + R$ 500 mil (estado/DF).