Regulação da Educação Superior
A Regulação da Educação Superior é realizada por meio de atos autorizativos de funcionamento de instituições de educação superior (IES) e de oferta de cursos superiores de graduação no sistema federal de ensino.
O sistema federal de ensino superior é composto por:
- instituições federais de ensino superior (IFES): são as instituições de educação superior (IES) públicas federais.
- Incluem as universidades federais, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs), os centros federais de educação tecnológica (Cefets) e o Colégio Pedro II;
- IES criadas e mantidas pela iniciativa privada;
- órgãos federais de educação superior;
- IES criadas pelo poder público estadual, distrital ou municipal e mantidas por pessoas jurídicas de direito privado;
- IES qualificadas como instituições comunitárias.
Além do sistema federal de ensino superior, existem ainda o sistema de ensino superior estadual e do distrito federal e o sistema de ensino militar.
O sistema de ensino superior estadual e do Distrito Federal é composto pelas IES mantidas pelo poder público estadual, pelo Distrito Federal ou pelo poder público municipal, além dos órgãos de educação estaduais e do Distrito Federal. Essas IES são supervisionadas pelos respectivos conselhos e/ou secretarias estaduais de educação.
O Sistema de Ensino Militar é composto por entidades vinculadas aos entes da Federação responsáveis pela formação e pela qualificação de recursos humanos para os quadros das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica).