Canais de Atendimento

Conheça os canais de atendimento disponíveis para atender demandas relacionadas ao ensino superior  

Serviços e informações do Brasil: Portal Gov.br 

Portal de serviços e informações do governo federal brasileiro que disponibiliza diversos serviços para que as instituições de educação superior possam manter atualizadas suas informações no Cadastro e-MEC. Por meio do Gov.br, é possível informar mudança de endereço de curso, solicitar correção de dados de curso de graduação conforme ato publicado, atualizar dados de mantenedora conforme RFB, incluir novo nome de curso na tabela do e-MEC, inserir ou corrigir Ato de IES ou curso, solicitar extinção de curso presencial por duplicidade. 
 
Além disso, o portal de serviços também permite protocolar Reclamação/Representação contra instituições de educação superior e seus cursos, pelo link: https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-reclamacao-representacao-contra-instituicao-de-educacao-superior-ies. 
 
Para usar o portal, selecione no sistema de busca o serviço que deseja solicitar e leia atentamente as informações sobre ele. Caso queira encaminhar sua solicitação, clique em “Iniciar”. 

Fale conosco 

Canal oficial de comunicação com o MEC, permite acesso a informações sobre assuntos variados, além de disponibilizar a opção para encaminhamento de solicitações, dúvidas e reclamações. 

Vá a Fale Conosco e, no menu lateral, acesse a opção 09. Seres – Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior. Em seguida, selecione o assunto e o serviço para o qual deseja atendimento e o sistema vai disponibilizar informações sobre o serviço selecionado. Caso queira prosseguir com a solicitação, faça o login e clique em “Entrar e Solicitar”. 

Núcleo de Apoio e Atendimento Integrado (NAAI) 

Área vinculada ao Gabinete da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), é responsável pelo atendimento de representantes de instituições de educação superior (IES) e de entidades beneficentes de assistência social (CEBAS), legalmente habilitadas, que queiram tratar de assuntos de interesse. Todas as solicitações de serviços registradas no canal Fale Conosco e destinadas para a Seres são recepcionadas pelo NAAI.  
Telefone: (61) 2022-8276.  

Protocolo Digital 

O Ministério da Educação utiliza o Protocolo Digital como ferramenta de protocolização eletrônica de documentos para órgãos públicos. Se quiser endereçar documentos à Seres de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento físico, acesse o Protocolo Digital.  

Caso prefira protocolar documentos fisicamente, o Protocolo Central do MEC funciona no seguinte endereço: 

Esplanada dos Ministérios Bloco L - Ed. Sede (térreo). 
CEP: 70.047-900 - Brasília / DF 
Telefone: 0800-616161