Calendário Regulatório 2025
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Ato regulatório (presencial, semipresencial e EaD) |
Período de protocolo do pedido no Sistema e-MEC |
Previsão de conclusão da fase de parecer final pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior |
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Reconhecimento de cursos |
De 26 de maio a 26 de setembro de 2025 |
Até 30 de outubro de 2026 |
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Recredenciamento único |
De 1º de setembro a 21 de outubro de 2025 |
Até 30 de novembro de 2026 |
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Autorização de cursos presenciais, semipresenciais e EaD em processo não vinculado ao credenciamento de instituição de educação superior* |
De 1º de agosto a 19 de setembro de 2025 |
Até 30 de abril de 2026 (processos com dispensa de visita) |
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Cadastro dos cursos criados pelas IES com autonomia na seção "informar curso existente" |
A partir de 1º de agosto de 2025 |
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Credenciamento único de IES e autorização** de cursos em processo vinculado |
De 1º de setembro a 21 de outubro de 2025 |
Até 30 de novembro de 2026 |
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Credenciamento de campus Fora de Sede e Autorização vinculada a Credenciamento de campus Fora de Sede |
De 26 de maio a 1º de agosto de 2025 |
Até 30 de novembro de 2026 |
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Aumento de vagas |
De 1º de junho a 19 de setembro de 2025 |
Até 30 de junho de 2026 |
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Criação de Polos EaD |
A partir de 1º de julho de 2025 |
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Extinção voluntária de cursos por Instituição de Educação Superior sem autonomia |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Até 12 meses após o protocolo do processo |
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Unificação de mantidas |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Até 12 meses após o protocolo do processo |
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Alteração de denominação de curso*** |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Alteração Cadastral |
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Alteração de denominação de IES |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Alteração Cadastral |
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Mudança de local de oferta de curso (presencial) |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Alteração Cadastral |
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Transferência de Mantença |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Até 12 meses após o protocolo do processo |
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Descredenciamento Voluntário de Instituições |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Até 12 meses após o protocolo do processo |
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Quaisquer atos regulatórios das instituições federais de ensino superior, exceto pedido de autorização e aumento de vagas de Medicina |
Protocolo aberto o ano todo de 2025 |
Até 30 de novembro de 2026 |
* Serão abertas de ofício pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior as autorizações de cursos semipresenciais de instituição de educação superior com curso EaD em extinção, a ser analisadas por meio de processo simplificado.
** As autorizações de curso vinculadas aos processos de credenciamento aguardarão a conclusão destes para que possam ser finalizadas.
*** Inexistente a funcionalidade no Sistema e-MEC, os pedidos deverão ser protocolados por meio de ofício remetido à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior.