Programas e Ações

Conheça os programas e as ações vinculados à Política Nacional de Ensino Médio:

Ensino Médio Mais: programa do Ministério da Educação que reconhece as particularidades dos alunos que estudam à noite e oferece apoio técnico e financeiro às escolas estaduais que ofertam pelo menos uma turma de ensino médio noturno, especialmente as com menor Nível Socioeconômico (Inse). Dados indicam que os jovens e adultos matriculados no período noturno do ensino médio têm desempenho menor que os colegas que estudam durante o dia. De acordo com dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) de 2019, 60% foram reprovados ao menos uma vez.

Parlamento Juvenil do Mercosul: iniciativa do Setor Educacional do Mercosul (SEM) que proporciona aos jovens estudantes de redes públicas dos países membros e associados do bloco um espaço de encontro e diálogo que incentiva o protagonismo juvenil para a geração de propostas sobre temáticas de interesse comum.

Pé-de-Meia: programa de incentivo financeiro-educacional voltado a estudantes matriculados no ensino médio público beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O programa funciona como uma poupança para promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes nessa etapa de ensino. Seu objetivo é democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de fomentar a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

Pós-graduação lato sensu em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio: O Curso de Especialização em Gestão da Escola Pública de Ensino Médio é uma formação lato sensu, com duração de 12 meses, destinada à qualificação de diretores(as) e coordenadores(as) pedagógicos(as) de escolas públicas de Ensino Médio. A formação integra as ações da Política Nacional de Ensino Médio e tem como foco a promoção da gestão democrática, da equidade educacional e da justiça curricular.

Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI): seu objetivo geral é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e Distrital de educação. A unidade técnica responsável é a Coordenação-Geral de Ensino Médio (COGEM/DPDI) da Secretaria de Educação Básica do MEC.

Programa Nacional do Livro Didático - PNLD Ensino Médio 2026-2029:  O PNLD é uma política pública executada pelo FNDE e pelo Ministério da Educação destinada a disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias de forma sistemática, regular e gratuita. Os materiais adquiridos vão diretamente para as mãos dos estudantes e professores das escolas públicas participantes do Programa, garantindo acesso a materiais de qualidade.

Rede de Inovação para Educação Híbrida: Iniciativa do Ministério da Educação (MEC) em parceria com o Núcleo de Excelência em Tecnologias Sociais (NEES) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), para fomentar e ampliar estratégias de implementação da Educação Híbrida na rede pública de ensino em todo o Brasil, assegurando o apoio técnico, formativo e de infraestrutura dos sistemas tecnológicos. Essa iniciativa busca a elevação da qualidade da infraestrutura tecnológica nas unidades da federação, visando ao desenvolvimento mais equitativo e efetivo da educação híbrida em todo país.

Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM): rede que estrutura a governança da Política Nacional de Ensino Médio (PNAEM) e fortalece a articulação entre União, estados e Distrito Federal para a efetivação da política em todo o país.