Monitoramento e Avaliação
Para garantir o sucesso e a efetividade da Política Nacional de Ensino Médio, é essencial o acompanhamento contínuo de suas ações. A coordenação e o monitoramento realizados pelo MEC asseguram que o progresso das iniciativas seja analisado com base em dados e evidências. Dessa forma, é possível avaliar os resultados alcançados e realizar os ajustes necessários ao longo da implementação, de modo a garantir que os objetivos da Política sejam realizados.
A Política Nacional de Ensino Médio dispõe de um Comitê de Monitoramento e Avaliação e, dentre as sistematizações planejadas, está um Painel de Monitoramento:
Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio
Instituído por meio da Portaria MEC nº 2.092, de 7 de dezembro de 2023, o Comitê de Monitoramento e Avaliação da Política Nacional de Ensino Médio tem como objetivo acompanhar e avaliar periodicamente a implementação de programas, projetos e ações relativas à Política Nacional do Ensino Médio. A Portaria MEC nº 4, de 8 de fevereiro de 2024, que designa os membros do Comitê, com representações de MEC, INEP, Consed, Foncede, CNE, FNE e UBES, demonstra a compreensão que a Secretaria de Educação Básica possui em garantir a representatividade da composição para discussões dos temas basilares para o ensino médio.
A primeira Reunião Extraordinária do Comitê de Monitoramento ocorreu em 5 de março e contou com a participação de diversos representantes de órgãos e entidades educacionais, incluindo representantes do Tribunal de Contas da União, que na ocasião apresentaram os resultados da auditoria multinível na implementação da Lei nº 13.415/2017.
O MEC convocou duas reuniões ordinárias do Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio. A primeira no dia 13 de setembro, quando foi apresentada a proposta de Painel de Monitoramento da Política Nacional de Ensino Médio - que está sendo desenvolvida pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic). Na ocasião, os integrantes do Comitê puderam contribuir e validar a solução informatizada. Em 21 de outubro, a mesma proposta foi apresentada exclusivamente aos membros do Comitê representantes do Consed e Foncede.
A segunda reunião ordinária de 2024 ocorreu em 13 de dezembro, com a apresentação dos avanços no Painel de Monitoramento, tratativas acerca da implementação da Lei 14.945/2024 para o ano letivo de 2025 e aprovação da inclusão da Diretoria de Incentivos a Estudantes da Educação Básica (DIEB) no Comitê.
No âmbito da Política Nacional de Ensino Médio, instituída pela Lei 14.945/2024, o Ministério da Educação estabelece programas e ações com vistas à sua implementação nas redes de ensino do país.
Nesse contexto, o MEC apresenta à sociedade o Painel de Monitoramento da Política Nacional de Ensino Médio, que se configura em uma ferramenta de Business Intelligence (BI), e oferece à comunidade educacional essa solução informatizada, que visa disponibilizar dados e informações sobre a Política para gestores educacionais, profissionais da educação, pesquisadores e o público em geral. Seu objetivo é promover a transparência e atender ao princípio da publicidade da administração pública.
O Painel é uma iniciativa da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, por meio de sua Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica (DPDI)/Coordenação-Geral de Ensino Médio (DPDI/Cogem). O desenvolvimento da ferramenta ocorre de forma gradual pela Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação/Coordenação-Geral de Dados e Analytics (Stic/CGDA) do MEC.
Nesta primeira versão pública, o Painel oferece dados sobre os Programas e Ações da Política Nacional de Ensino Médio, além de informações do Censo Escolar, produzido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que permitem explorar as características das escolas de ensino médio brasileiras.
Novos dados e indicadores sobre a implementação da Política Nacional de Ensino Médio serão inseridos de forma progressiva no Painel, possibilitando que a sociedade brasileira acompanhe o andamento da política e os resultados obtidos.
Acesse o Painel de Monitoramento da Política Nacional de Ensino Médio aqui.