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Após aprovação da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 2024, que reformula o Ensino Médio, a Portaria nº 776, de 09 de agosto de 2024, instituiu o Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) para a sistematização e consolidação dos subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a elaboração dos Subsídios das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento.

Os subsídios técnicos para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio foram construídos coletivamente, consolidados e aprovados pelo Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI), sendo a versão preliminar entregue ao Conselho Nacional de Educação no dia 05 de setembro de 2024, com abertura de Consulta Pública, e a versão final entregue no dia 15 de outubro de 2024 ao CNE, visando apoiá-lo na atualização das DCNEM.

Ainda no âmbito do GTI, houve a instituição de uma Comissão Assessora Especial (CAE), Portaria nº 57, de 4 de setembro de 2024, de caráter técnico consultivo, para subsidiar o processo de elaboração das Diretrizes Operacionais Nacionais para a Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento do Ensino Médio.

A composição da CAE, definida pela Portaria nº 62, de 12 de setembro de 2024, contou com a participação de membros indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação - Consed, Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação - Foncede e Ministério da Educação – MEC, compondo um grupo com técnicos das secretarias estaduais, pesquisadores e docentes. Os coordenadores e o técnico de referência dos subgrupos de áreas foram indicados pelo Consed.

Os membros que compuseram a CAE foram de especialistas, com experiência na docência dos componentes curriculares da educação básica somada à experiência em atividades de assessoria técnica na área de planejamento curricular e formação de professores, ou na pesquisa sobre o currículo, a didática e os processos de ensino-aprendizagem no ensino médio.

A Comissão elaborou proposta de documento orientador com critérios e recomendações para a organização curricular dos itinerários formativos de aprofundamento, cuja versão preliminar foi entregue ao CNE no dia 21 de outubro de 2024, data em que ficou disponível para Consulta Pública, sendo as contribuições incorporadas para a apresentação da versão final ao CNE no dia 22 de novembro de 2024.

• Tira-dúvidas
• Versão preliminar: Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
• Versão final: Subsídios para a revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio

• Versão preliminar: Subsídios para elaboração das Diretrizes Operacionais para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento 
• Versão final: Subsídios para elaboração das Diretrizes Operacionais para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento
  
  
• Caderno de Orientações para Implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento (IFA)