Referência Metodológica

Guia de Referência

O Guia de Referência Metodológica apresenta, com detalhes, os aspectos envolvidos para a composição das informações publicadas, incluindo a definição dos verbetes, a modelagem dos indicadores, as especificações para a construção dos painéis, as estratégias de coleta e tratamento e as regras de consistência aplicadas aos dados.

http://dadosabertos.mec.gov.br/pnp/item/119-2019-guia-de-referencia-metodologica

Regras de Consistência

Possui o conjunto das regras de consistência utilizadas no processo de coleta e validação dos dados da PNP. As regras de consistências também estão descritas no Guia de Referência Metodológica da Plataforma.

http://dadosabertos.mec.gov.br/pnp/item/78-2018-regras-de-consistencia

Marco Regulatório

Portaria SETEC Nº 1/2018
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-1-de-3-de-janeiro-de-2018-1590408

Portaria SETEC Nº 1162/2018
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-no-1-162-de-9-de-novembro-de-2018-49743560

Portaria SETEC Nº 50/2018
http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-50-de-12-de-novembro-de-2018-50490973

Portaria SETEC Nº 146/2021
https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-146-de-25-de-marco-de-2021-310597431

Glossário

O Glossário dos termos utilizados na PNP faz parte dos anexos da Portaria nº 146, de 25 de março de 2021.

Concluintes: É o somatório dos alunos Formados com os Integralizados em Fase Escolar no ano de referência.

Cursos: Conjunto de atividades educativas formais que constroem um perfil de formação, composto por componentes curriculares, agrupados em períodos letivos. Considera-se a diferenciação entre cursos de uma mesma Unidade de Ensino, com mesma denominação, e Tipo de Curso, Tipo de oferta, Modalidade de Ensino e Turno distintos.

Carga horária do curso – chc: Carga horária do curso estabelecida no projeto pedagógico do curso ou na carga horária fixada para o curso.

Carga horária mínima regulamentada do curso – chmr: Carga horária mínima dos cursos, estabelecidas no Catálogo Nacional de Cursos Superiores de Tecnologia – CNCST, no Catálogo Nacional de Cursos Técnicos – CNCT, no Guia Pronatec de Cursos de Formação Inicial e Continuada – Guia-Pronatec de cursos FIC, nas Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação e demais regramentos do MEC para definição de cargas horárias mínimas de cursos.

Eixo tecnológico: É o agrupamento de ações e das aplicações científicas às atividades humanas de mesma natureza, possuindo um núcleo de saberes comuns, embasados nas mesmas ciências e metodologias. São aplicados na classificação dos cursos da educação profissional, constante dos Catálogos Nacionais. Conforme definidos pelo CNE, são treze: Ambiente e Saúde; Controle e Processos Industriais; Desenvolvimento Educacional e Social; Gestão e Negócios; Informação e Comunicação; Infraestrutura; Militar; Produção Alimentícia; Produção Cultural e Design; Produção Industrial; Recursos Naturais; Segurança; Turismo, Hospitalidade e Lazer. Os Tipos de Curso que não contam com catálogos nacionais foram agregados, por similaridade, aos Eixos Tecnológicos existentes. Para efeitos da Plataforma Nilo Peçanha, os cursos de Educação Básica, não profissionais, foram agregados ao Eixo Propedêutico.

Evadidos: Corresponde aos alunos que perderam o vínculo com a instituição antes da conclusão de um curso.

Fator de equiparação de carga horária - fech: Permite a equiparação de cursos de qualificação profissional com durações distintas, sendo calculado pela razão entre a carga horária mínima regulamentada do curso (chmr) e carga horária padrão de 800 horas anuais. Para os demais cursos, o fator de equiparação de carga horária será igual a 1 (um).

Fator de correção da graduação - fcg: O fator de correção da graduação (fcg) ajusta a contagem das matrículas para os cursos de graduação, em atendimento à estratégia 12.3 da Lei nº 13.005, de 2014.

Fator de esforço de curso - fec: Ajusta a contagem de matrículas-equivalentes (Mateq) para cursos que demandem, para o desenvolvimento de suas atividades, uma menor relação aluno por professor (rap).

Fonte de financiamento: Indica a Fonte de Financiamento das matrículas apresentadas na Plataforma Nilo Peçanha.

Formados: Corresponde aos alunos que concluíram com êxito todos os componentes curriculares de um curso no ano de referência, fazendo jus ao diploma ou certificado.

Gastos: As definições de gastos deste glossário são específicas para os cálculos dos indicadores de gestão da Rede Federal. Trata-se dos gastos liquidados no ano de exercício. São extraídos do SIAFI, por meio do sistema do Tesouro Gerencial.

Gasto corrente: todos os gastos, exceto investimento, capital, precatórios, inativos e pensionistas. Sua apuração é feita a partir da subtração das despesas realizadas nos GND 4 e 5 e das despesas realizadas nas ações orçamentárias específicas para pagamentos de precatórios, inativos e pensionistas dos Gastos Totais

Gastos com investimento: Extraídos pelos Grupos de Natureza de Despesas 4 e 5 (GND 4 - INVESTIMENTOS e GND 5 - INVERSÇÕES FINANCEIRAS), permite-se apurar o total de despesas realizadas com investimentos e inversões financeiras, assim definidos: Investimentos: despesas destinadas ao planejamento e à execução de obras, inclusive às relacionadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização de obras; Inversões Financeiras: despesas com aquisição de imóveis ou bens de capital já em utilização e também, com aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas.

Gastos com outros custeios: É entendido como os gastos totais liquidados no exercício, deduzindo gastos com pessoal, benefícios, Pis/Pasep, investimentos e inversões financeiras.

Gastos com pessoal: são aqueles definidos como Gastos com servidores ativos, inativos, pensionistas, sentenças judiciais e precatórios. A apuração destas despesas nos relatórios extraídos é obtida a partir do Grupo de Natureza de Despesas 1 (GND 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS), bem como despesas em outras GNDs em ações orçamentárias caracterizadas como Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (Precatórios). Também, conforme explicitado adiante, são consideradas despesas em outras GNDs referentes ao pagamento de benefícios assistenciais aos servidores previstos na legislação, em suas ações orçamentárias específicas e no recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP, destacados na classificação 33914712.

Gastos totais: são definidos a partir de todas as despesas realizadas no exercício pelas unidades orçamentárias da Rede Federal, acrescidos das despesas realizadas com créditos descentralizados da unidade orçamentária do Ministério da Educação, em ações orçamentarias típicas da educação profissional e tecnológica, e créditos descentralizados para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar.

Ingressantes: Corresponde aos alunos que ingressaram em um curso no ano de referência e tem seu registro no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica - SISTEC.

Inscritos: Corresponde aos candidatos que concorreram às vagas disponibilizadas para a fase inicial de um curso, em suas diversas formas de ingresso.

Instituição: Instituição de Ensino integrante da Rede Federal de EPCT. Para efeitos da Portaria nº 1, de 3 de janeiro de 2018, que instituiu a Plataforma Nilo Peçanha - PNP, a Rede de Coleta, Validação e Disseminação das Estatísticas da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - REVALIDE, cada escola técnica vinculada a universidade federal será compreendida como uma instituição.

Integralizados em fase escolar: Corresponde aos alunos que concluíram a carga horária das unidades curriculares de um curso no ano de referência, mas não concluíram todos os componentes curriculares (Estágio, TCC, Extensão e o ENADE).

Jornada de Trabalho: Jornada semanal de trabalho cumpridas pelos servidores da Rede Federal de EPCT, incluindo o regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Matrícula-equivalente - Mateq: Corresponde à matrícula ponderada pelo Fator de Equiparação de Carga Horária de Curso e pelo Fator de Esforço de Curso

Matrícula - Mat: Corresponde ao aluno que esteve com sua matrícula ativa em pelo menos um dia no ano de referência, independentemente do tipo ou modalidade do curso. Um aluno pode ter mais de uma matrícula nesse período, caso tenha se matriculado em mais de um curso.

Modalidade de ensino: Modo de desenvolvimento do curso quanto ao acompanhamento das atividades acadêmicas, podendo ser presencial ou a distância.

Nível da carreira: Reúne os níveis funcionais do corpo técnico-administrativo.

Nível de curso: Categorização utilizada na Plataforma Nilo Peçanha para reunir cursos de mesmo nível educacional.

Organização acadêmica: Refere-se à tipologia das Instituições pertencentes à Rede Federal de EPCT, podendo ser: Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia - Institutos Federais; Universidade Tecnológica Federal do Paraná – UTFPR; Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET-RJ e de Minas Gerais - CEFET-MG; Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e Colégio Pedro II.

Professor-equivalente - Profeq: O cálculo do total de professores-equivalentes (Profeq) considera todos os professores efetivos da instituição, ponderando com peso igual a 1,0 (um) aqueles em regime de 40 (quarenta) horas semanais ou dedicação exclusiva e com peso igual a 0,5 (meio) aqueles em regime de 20 (vinte) horas semanais.

Professores - Prof: Refere-se ao número de professores da Rede Federal de EPCT, reunindo servidores efetivos e substitutos/temporários.

Relação Matrícula por Professor (RMP): definida como a razão entre o total das Matrículas-equivalentes (Mateq), ponderada pelo fator de correção da graduação (fcg), e o total dos professores-equivalentes (Profeq).

Retidos: Corresponde aos alunos que permaneceram matriculados por período superior ao tempo previsto para integralização de um curso.

RSC: Reconhecimento de Saberes e Competências, atribuído aos professores da Carreira de Educação Básica, Técnica e Tecnológica (EBTT), visando a equivalência de titulação para fins de percepção de Retribuição de Titulação (RT).

Subeixo tecnológico: Categorização própria da Plataforma Nilo Peçanha, criada para distinguir cursos de um mesmo Eixo Tecnológico em suas diferentes áreas de concentração.

Tipo de curso: Categorização transversal utilizada para diferenciar os cursos da EPCT em seus diversos níveis e graus. Estão previstas as seguintes categorias: Educação Infantil, Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II, Ensino Médio, Qualificação Profissional (FIC), Técnico, Especialização Profissional Técnica, Curso Superior de Graduação em Tecnologia, Licenciatura, Bacharelado, Aperfeiçoamento Tecnológico, Especialização (Lato Sensu), Especialização Profissional Tecnológica, Mestrado Profissional, Mestrado, Doutorado Profissional e Doutorado.

Tipo de Oferta: Categorização transversal utilizada para diferenciar as formas de ofertas dos Cursos Técnicos e de Qualificação Profissional (FIC). Estão previstas as seguintes categorias: Integrado, Subsequente, Concomitante, PROEJA – Concomitante e PROEJA – Integrado.

Titulação: Maior Título Acadêmico apresentado pelos servidores da Rede Federal, podendo ser: Ensino Fundamental, Ensino Médio, Técnico, Graduação, Aperfeiçoamento, Especialização, Mestrado e Doutorado.

Turno: Período do dia ou da noite em que o aluno cursa a maior parte das aulas, podendo ser matutino, vespertino, noturno ou integral. Não se aplica aos cursos com Modalidade de Ensino a Distância.

Unidades de ensino: Todas as unidades organizacionais que possuam matrículas vinculadas no ano de referência.

Vagas: Corresponde às vagas disponibilizadas para a fase inicial de um curso, por meio de processo seletivo, vestibular, sorteio, SISU ou outras formas de ingresso, no ano de referência.

Vínculo com a administração pública: Apresenta o vínculo funcional dos professores com a Administração Pública, podendo ser Efetivo ou Substituto/Temporário.