RESUMO
O QUE É: Instrumento de gestão interministerial (MEC e MinC) que define princípios, diretrizes, eixos, objetivos e metas para a formação de leitores e para a democratização da leitura no Brasil.
ETAPA DE ENSINO: Educação básica.
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Básica (SEB).
LANÇAMENTO: Abril de 2026.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal, sociedade civil, setor editorial, bibliotecas e agentes culturais.
ADESÃO: Articulada e colaborativa, com participação de entes federativos e da sociedade civil.
Apresentação
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) é um instrumento de política pública que organiza e orienta as ações voltadas ao livro, à leitura, à literatura, à escrita e às bibliotecas no Brasil. Elaborado e executado de forma interministerial pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério da Cultura (MinC) e previsto na Lei no 13.696/2018, que institui a Política Nacional de Leitura e Escrita (PNLE), o Plano articula a atuação do poder público com a participação da sociedade civil, instituições educacionais, bibliotecas e agentes do setor do livro.
O PNLL estabelece diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento da leitura no país, estruturando-se em quatro eixos:
- democratização do acesso
- fomento à leitura e à formação de mediadores
- valorização institucional da leitura e de seu valor simbólico
- fomento à cadeia criativa e produtiva do livro
Sua implementação ocorre por meio da integração de programas, projetos e ações do governo federal, articulada de modo colaborativo com estados, municípios e diferentes organizações da iniciativa pública e privada.
O PNLL é direcionado a toda a população brasileira, com foco em estudantes, professores, bibliotecários, mediadores de leitura, agentes culturais e comunitários. Ele responde à necessidade de enfrentar desigualdades históricas no acesso ao livro e à leitura no Brasil, que impactam diretamente a formação de leitores e o desenvolvimento educacional e cultural da população. Dados e diagnósticos nacionais indicam que o acesso aos bens culturais e às práticas de leitura ainda é desigual entre regiões e grupos sociais, o que demanda políticas públicas estruturantes e de longo prazo.
O plano atua para ampliar o acesso à leitura como direito, fortalecer bibliotecas e formar mediadores, contribuindo para o desenvolvimento social, educacional e cultural do país e para a consolidação da leitura como prática essencial à cidadania.
