Legislação

Decreto nº 12.021 de 16 de maio de 2024  –  Altera o Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. 

12ª Sessão Ordinária da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde – 18 de dezembro de 2024 (publicado em 7/1/2025)  

Portaria nº 405, de 2 de maio de 2024 – Institui Comissão Técnica do Programa Nacional do Livro e do Material Didático. 

2017 

Decreto nº 9.099, de 18 de julho de 2017 – Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático. 

2010 

Decreto nº 7.084, de 27 de janeiro de 2010 – Dispõe sobre os programas de material didático e dá outras providências. 

2011 

Decreto nº 7.559, de 1° de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e da Leitura (PNLL) e dá outras providências. 

2003 

Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 – Institui a Política Nacional do Livro. 

1938 

Decreto nº 1.006, de 30 de dezembro de 1938 – Estabelece as condições de produção, importação e utilização do livro didático.