Como Funciona

O Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), regulamentado pelo Decreto nº 12.021/2024, que altera o Decreto nº 9.099/2017, tem como objetivos avaliação, aquisição e distribuição de materiais didáticos e demais materiais de apoio à prática educativa para toda a rede pública de ensino básico do país.  

As ações do PNLD são destinadas a estudantes, professores e gestores das escolas públicas de educação básica no âmbito federal, estadual, municipal e distrital. Também contemplam instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o poder público. Os materiais inscritos, avaliados, selecionados e disponíveis para a escolha chegam às escolas participantes do PNLD de forma sistemática, regular e gratuita. Trata-se, portanto, de um programa abrangente, constituindo-se como um dos principais instrumentos de apoio ao processo de ensino-aprendizagem. 

Em parceria com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão responsável pela operacionalização do PNLD, o MEC executa editais para a disponibilização de materiais didáticos, literários, entre outros. São de responsabilidade da Secretaria de Educação Básica (SEB) a avaliação dos materiais e a disponibilização da lista de materiais aprovados que compõem o guia da escolha, consultado por professores de todo o Brasil. 

Detalhamento das etapas 

Inscrição 

É composta pelo cadastramento dos editores e das obras, com o carregamento dos arquivos referentes à documentação e às obras. A inscrição de materiais é aberta aos titulares de direitos autorais, de acordo com regras, prazos e condições estabelecidas em cada edital. As obras e suas respectivas documentações são analisadas para verificação de atendimento aos requisitos mínimos de validação. 

Avaliação pedagógica 

É realizada após a validação da inscrição e busca garantir a qualidade do material a ser encaminhado às escolas. Assim, incentiva a produção de materiais que aprimorem o processo de ensino-aprendizagem e que sejam cada vez mais adequados às necessidades da educação pública brasileira, conforme os objetivos da legislação da educação básica. Para isso, os materiais devem respeitar o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como as diversidades sociais, culturais e regionais. 

Habilitação 

Abarca a análise da regularidade jurídica, fiscal, econômica e trabalhista das empresas e de todos os contratos firmados entre elas e autores, adaptadores, organizadores, ilustradores e qualquer criador intelectual das obras ou dos materiais digitais. 

Escolha 

Trata da disponibilização do guia do PNLD, documento com informações essenciais relativas às obras aprovadas, para os professores de cada ciclo do programa. 

Negociação 

Após a etapa de escolha (títulos, quantidades de obras, respectivas escolas etc.), ocorre o processamento dos dados e o estabelecimento de parâmetros para a formação dos preços mínimos e máximos de cada obra. Os editores, ao serem informados de seus quantitativos escolhidos, propõem preços iniciais, que podem ser contrapostos até a formação do preço final. 

Aquisição 

É a efetiva contratação dos editores de acordo com os quantitativos escolhidos pelas escolas e os valores negociados. 

Distribuição 

Engloba a produção das obras pelas editoras e a entrega aos correios para distribuição de cada volume à escola que o escolheu. 

Monitoramento e avaliação 

Consiste em visitas periódicas aos centros logísticos das editoras, aos correios e às redes de ensino para acompanhar e analisar se as condições dispostas em cada edital e as acordadas em contrato estão sendo cumpridas por todos os participantes do programa.