Qualidade e Equidade
Existe no Brasil uma forte desigualdade estrutural reproduzida pela educação. Visando enfrentar estas questões, o MEC, por meio de diferentes instâncias, promove ações de melhoria do acesso, da qualidade do financiamento, da avaliação e da gestão democrática.
As Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de outubro de 2024, devem ser implementadas em todo o território nacional, atendendo as diversas dimensões propostas pelos Parâmetros Nacionais de Qualidade para a Educação Infantil, editados pelo Ministério da Educação – MEC em 2024.
Visando conjugar esforços e responsabilidades entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios, o MEC propõe organizar a gestão interfederativa da educação infantil por meio de mecanismos institucionais definidos em portaria específica do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil (Conaquei).
Entre as ações de aperfeiçoamento e especialização da Política Nacional da Educação Infantil destaca-se o Programa Leitura e Escrita na Educação Infantil - LEEI, que promove formação para professores de educação infantil em parceria com universidades públicas de todo o País. Um exemplo é o site Projeto Leitura e Escrita na educação infantil com curso e materiais criados na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O LEEI é um esforço nacional para a implementação de ações estratégicas dedicadas a garantir que todas as crianças brasileiras possam alcançar êxito no processo de alfabetização. Ele vem complementar as iniciativas do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, ao qual a educação infantil se integra, buscando a inserção da criança na cultura do escrito e dentro das especificidades dessa etapa da educação básica. O compromisso é uma parceria entre estados e municípios e em sintonia com a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Articulado a esta iniciativa, o Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) reviu os critérios para seleção e distribuição de obras na educação infantil, ampliando a distribuição de obras literárias, informativas e de referência para o professor. Conheça o edital do PNLD/Educação Infantil - 2026-2029.
Outra importante iniciativa é o curso de especialização em docência na educação infantil coordenado e certificado pela Universidade Federal do Piauí (UFPI), que abrange a atuação de universidades federais de 5 regiões do Brasil com o objetivo de formar 3 mil especialistas nesta etapa da educação básica.