Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS)
RESUMO
O QUE É: A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos tem o objetivo de assegurar a oferta qualificada, o acesso, a permanência e o êxito escolar na modalidade da Educação Bilíngue de Surdos.
ETAPAS DE ENSINO: Educação Básica e Educação Superior
UNIDADE RESPONSÁVEL: Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi).
LANÇAMENTO: Junho de 2026
PARCEIROS: Governo Federal com Estados, Municípios e Distrito Federal
ADESÃO: Voluntária, mediante assinatura de termo de compromisso. Adesão em breve.
APRESENTAÇÃO
A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) tem por finalidade efetivar, qualificar e garantir a oferta, o acesso, a permanência, a participação e o êxito escolar dos estudantes do público-alvo da Educação Bilíngue de Surdos (PAEBS), assegurando seus direitos linguísticos, educacionais e culturais, em consonância com a legislação educacional vigente.
A Educação Bilíngue de Surdos no Brasil atende estudantes PAEBS - surdos, surdocegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas - em diferentes espaços educacionais, como escolas bilíngues de surdos, classes/turmas bilíngues de surdos, escolas comuns ou polos de educação bilíngue de surdos.
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