Linha do Tempo
2024
Prorrogada, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação, conforme a Lei 14.934/2024.
Enviado ao Congresso Nacional o PL 2.614/2024, que propõe o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034, como resultado do trabalho do GT PNE 2024-2034 e de contribuições da Conae 2024.
2014
Assinada a Lei 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação 2014-2024.
2001
Assinada a Lei 010172, que aprova o Plano Nacional de Educação 2001-2010.
1993
Aprovado o Plano Decenal de Educação para Todos 1993-2003.