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Atualizado em 28/01/2025 18h12

2024

Lei 14.934/2024: prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Nacional de Educação.
PL 2.614/2024: propõe o Plano Nacional de Educação para o próximo decênio.

2014

Lei 13.005/2014: aprova o Plano Nacional de Educação.

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