Legislação
Atualizado em
28/07/2025 18h21
- Portaria nº 1.999/2023, de 10 de novembro de 2023: altera a Portaria nº 389/2013, acrescentando o foco em estudantes indígenas e quilombolas e a necessidade de desenvolver ações de acompanhamento e monitoramento do programa.
- Portaria nº 389/2013, de 9 de maio de 2013: cria o Programa Bolsa Permanência (PBP).