Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes)

RESUMO

O QUE É: Política elaborada com o objetivo de ampliar e garantir a permanência de alunos em universidades e institutos federais, cumprindo o compromisso do governo brasileiro de construir uma educação pública, gratuita, de qualidade, mais inclusiva e equitativa. 
ETAPAS DE ENSINO: Educação profissional e tecnológica e educação superior.  
UNIDADES RESPONSÁVEIS:  Secretaria de Educação Superior (Sesu) e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC). 
LANÇAMENTO: Julho de 2024. 

APRESENTAÇÃO

A Política Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) foi organizada para ampliar e garantir as condições de permanência e o êxito dos estudantes matriculados nas instituições federais de educação superior e de educação profissional e tecnológica, com especial atenção aos alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica.  

Implementada pelas Secretarias de Educação Superior (Sesu) e de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do Ministério da Educação (MEC), a iniciativa é formada por uma série de programas do governo federal que organizam e sistematizam ações já realizadas por universidades e institutos federais, com o intuito de fortalecer a assistência estudantil e o enfrentamento da evasão.   

Os objetivos da Pnaes incluem democratizar o acesso à educação pública federal, minimizar desigualdades sociais e regionais, reduzir taxas de retenção e evasão e melhorar o desempenho acadêmico e a inclusão social dos estudantes. Implementada conforme a disponibilidade de recursos orçamentários, a política pode ser estendida a estudantes de programas presenciais de mestrado e doutorado, além de alunos de instituições de ensino superior públicas gratuitas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal por meio de convênios. 