Legislação
Atualizado em
05/08/2025 12h39
Edital nº 04/2024, de 10 de julho de 2024: trata da avaliação de propostas/editais para o programa, com foco na análise de indicadores, critérios e pontuação relacionados à justificativa, objetivos, envolvimento da instituição, articulação com o projeto pedagógico, práticas inovadoras, contribuição para a sociedade e formação dos bolsistas PET.
Portaria nº 343, de 24 de abril de 2013: altera dispositivos da Portaria MEC nº 976, de 27 de julho de 2010, que dispõe sobre o Programa de Educação Tutorial (PET).
Portaria MEC nº 976/2010: regulamenta e estabelece as diretrizes e o funcionamento do Programa de Educação Tutorial (PET).
Lei nº 11.180/2005: institui o Programa de Educação Tutorial (PET).