Documentos

• Plano de Monitoramento e Avaliação do Programa
• Flyer

Os incentivos do Programa Pé-de-Meia são vinculados à efetivação da matrícula, à comprovação de 80% de frequência mínima mensal e à conclusão do ano letivo com aprovação e participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Seguindo as melhores práticas de transparência ativa e em cumprimento ao artigo 16 da Lei nº 14.818/2024, o Ministério da Educação (MEC) reforça seu compromisso com a visibilidade das ações do Pé-de-Meia.

Abaixo está a relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional, incluindo o valor recebido até janeiro de 2025. Anteriormente, o MEC já tinha divulgado a lista até setembro de 2024. Para estudantes maiores de idade, são exibidos o nome e o CPF. Nos casos de estudantes menores de idade, é exibido o CPF com caracteres ocultos, já o nome é indicado como “Titular menor de 18 anos" e seguido pelo nome do responsável legal.

Desde julho de 2025, a divulgação da relação dos estudantes contemplados com o incentivo financeiro-educacional em meio eletrônico e em outros meios conforme o disposto no Art. 16. da Lei 14.818/2024 atualizada encontra-se disponível por meio do Portal da Transparência da Controladoria-Geral da União.

Fevereiro/2025

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Setembro/2024

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