PDDE Água e Campo
PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
Resoluções
Os recursos financeiros do programa deverão ser empregados em:
I - aquisição de itens e materiais relacionados no Guia de Orientações disponibilizado pela Secadi/MEC para a elaboração do plano de atendimento;
II - contratação de mão de obra para realização de reparos e/ou pequenas ampliações;
III - contratação de serviços de reforma de banheiro;
IV - contratação de mão de obra para construção de poços, cisternas, fossa séptica ou outros que visem a assegurar o provimento contínuo de água adequada ao consumo humano e esgotamento sanitário;
V - despesas que favoreçam a manutenção, conservação e melhoria de suas instalações; e
VI - aquisição de mobiliário escolar.
Valores referenciais de cálculo para repasses
PDDE Água, Esgotamento Sanitário e Infraestrutura nas Escolas do Campo, Indígenas e Quilombolas
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Número de estudantes |
Valor do Repasse |
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Até 50 alunos |
R$30.000,00 |
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51 a 150 alunos |
R$35.000,00 |
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Acima de 151 alunos |
R$45.000,00 |
Critérios de elegibilidade para as escolas:
I – tenham declarado no Censo Escolar do ano anterior ao repasse de recursos estar ativas e com matrículas;
II – funcionem em prédio próprio;
III – possuam Unidade Executora Própria (UEx);
IV – sejam escolas indígenas, quilombolas ou do campo;
V – não tenham sido beneficiadas no ano anterior; e
VI – enviem à Secadi/MEC o plano de atendimento, a ata da reunião e as fotos.
O disposto no item IV acima não se aplica às escolas que tenham sido beneficiadas em anos anteriores com recursos exclusivamente para o abastecimento de água, as quais poderão ser beneficiadas com recursos para o esgotamento sanitário.
Critérios para priorização das escolas:
I - tenham menor número de matrículas; e
II - não apresentem infraestrutura mínima, conforme indicador elaborado pela Secadi/MEC.
Secadi/MEC
As UEx representativas das escolas selecionadas deverão elaborar seus planos de atendimento, acompanhados de anexo contendo termo de declaração e compromisso, ata da reunião e três fotos dos locais onde serão feitas as benfeitorias nas escolas, e enviá-los de acordo com as orientações e os prazos estabelecidos pela Secadi/MEC.
Após o recebimento, a análise e a aprovação dos planos de atendimento, a Secadi/MEC encaminhará a lista das escolas ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no mesmo exercício financeiro, com vistas à adoção dos procedimentos operacionais e financeiros necessários aos repasses dos recursos às respectivas UEx.
As eventuais alterações no plano de atendimento aprovadas anteriormente pela Secadi/MEC, considerando as circunstâncias e os fatos motivadores admitidos, deverão ser objeto de registro em atas a ser anexadas às respectivas prestações de contas a ser submetidas à entidade executora (EEx).
FNDE
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável por efetuar os repasses das Ações Integradas às Unidades Executoras (UEx) representantes das escolas beneficiárias, conforme as listas submetidas pelas Secretarias do MEC, após a validação das escolas.
O FNDE também é responsável por providenciar, junto aos bancos parceiros, a abertura das contas destinadas à movimentação dos recursos repassados para a execução dos programas; manter dados e informações cadastrais das UEx; proceder ao monitoramento da execução financeira dos recursos repassados; e, recepcionar e manter dados de prestação de contas dessas entidades.
PDDE INFO
Para saber se a sua escola recebeu recursos do programa, bem como a porcentagem destinada às categorias econômicas de custeio e de capital, acesse o Sistema PDDE Info – Consulta Escola.
CONTATOS
Para maiores informações sobre o programa, acesse: https://pddeinterativo.mec.gov.br/programas-lista/16-programas/50-pdde-agua-e-esgoto-sanitario-programa-dinheiro-direto-na-escola.
Fale Conosco: (0xx61) 0800-616161
Dúvidas sobre: abertura de contas, liberação de recursos, execução financeira dos recursos, cadastro no Sistema PDDEWeb ou inconsistências no Sistema PDDE Info – Consulta Escola, entre em contato pelo e-mail: pdde@fnde.gov.br.
Dúvidas sobre: registro de prestação de contas do PDDE e Ações Integradas (lançamento de dados), solucionar pendências em prestações de contas do PDDE e Ações Integradas, no Sistema de Gestão de Prestação de Contas – SiGPC (Contas On-line), entre em contato pelo e-mail: assessoria.cgapc@fnde.gov.br.
Obs.: informe no e-mail o CNJ da UEx e o Código INEP da escola e, quando for o caso, envie um print da tela apresentando a inconsistência ou o erro sobre o qual você deseja obter informações, com uma breve descrição da situação, para facilitar a pesquisa nos sistemas e a elaboração pontual das repostas.
Dúvidas sobre: como participar do programa, para saber se a sua escola foi encaminhada pela secretaria responsável do MEC ao FNDE para pagamento, plano de ação/atendimento (cadastro no sistema indicado pelo MEC, alteração de plano), demais planos necessários à operacionalização do programa, Sistema PDDE Interativo e quais são os itens financiáveis pelo programa, registre sua solicitação no Portal de Serviços do MEC, no campo destinado à Secadi/MEC: https://mecsp.metasix.solutions/portal.