Linha do Tempo

2021

• Instituída a Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, que trata da criação do índice de Desempenho da Gestão Descentralizada do PDDE (IdeGES).
• Instituída a Resolução n° 2, de 20 de abril de 2021, sobre o PDDE Água e Esgoto Sanitário.
• Instituída a Resolução nº 5, de 20 de abril de 2021, sobre o PDDE Campo: campo, indígenas e quilombolas.
  
  

2018

• O FNDE inicia a expansão da implantação do Cartão PDDE em todo território nacional;
• Instituída a Resolução nº 20 – PDDE, que redefine regras de distribuição dos recursos (80% para cobertura de despesas de custeio e 20% para despesas de capital);
• Instituída a Resolução nº 7 – PDDE, que trata do Programa Mais Alfabetização.
• Instituída a Resolução nº 9 – PDDE, que trata do Programa de Inovação Educação Conectada (PIEC). 
• Instituída a Resolução nº 20 – PDDE, que trata do Programa Escola Acessível. 
• Instituída a Resolução nº 21 – PDDE, que trata do Programa Novo Ensino Médio.

2015

• Instituída a Resolução nº 16 – PDDE, que trata das novas regras para o repasse de recursos do PDDE (duas parcelas anuais, uma em cada semestre, com intervalo mínimo de 4 meses entre os repasses).
  
  

2014

• Instituída a Resolução nº 6 – PDDE, que faz o PDDE passar a ser pago em duas parcelas anuais; dotações orçamentárias são reduzidas.
  
  

2013

• A Resolução nº 10 – PDDE passa por várias modificações (Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB, mudança no cálculo dos valores, foi criado o cartão PDDE);
• Instituída a Resolução nº 18 – PDDE, que trata do Escolas Sustentáveis.

2012

• Lei n° 12.695, de 25 de julho: dispõe sobre o apoio técnico ou financeiro da União no âmbito do Plano de Ações Articuladas (PAR). A política de transferência de recursos se fortaleceu e o PDDE ampliou seu raio de atuação.
  
  

2009

• O PDDE passa a ter a sua primeira Lei (nº 11.947, de 16 de junho); que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências. 
• O PDDE passa a atender a outras etapas da Educação Básica (MP nº 455, de 28 de janeiro);

2007

• O PDDE passa por novas modificações com a implementação do Plano de Desenvolvimento da Educação-PDE/Plano de Metas/ Plano de Ações Articuladas-PAR (Decreto nº 6.094, de 24 de abril);
• Instituída a Resolução nº 9 – PDDE, que determina que as transferências de recursos do PDDE seriam acrescidas de uma parcela extra de 50% a título de incentivo, concedida a todas as escolas públicas rurais;

2006

• Instituída a Resolução nº 9 – PDDE, que determina que as transferências de recursos do PDDE sejam acrescidas de uma parcela extra de 50%, a título de incentivo, concedida a todas as escolas públicas rurais.
  
  

2005

• Instituída a Resolução nº 17 – PDDE, que estabelece que as escolas passariam a receber os recursos em parcela única anual; redução de 90 para 50 o número de alunos para obrigatoriedade da criação da UEx; as escolas com menos de 20 alunos passam a receber; a escola pode definir o percentual de verba que quer receber na rubrica.

2004

• Instituída a Resolução nº 10 – PDDE, que altera a tabela de repasses, acrescentando um fator moderador/fator de correção ao número de alunos matriculados.

2000

• Instituída a Resolução nº 24 – PDDE, sobre a flexibilização a utilização de recursos de saldos financeiros.
• Instituída a Resolução nº 8 – PDDE, que trata da exigência de que escolas com número superior a 99 alunos somente sejam beneficiadas se dispuserem de UEx; da exigência de apresentação da ata da assembleia de eleição e posse do diretor de UEx; e estabelece de prazo limite de cadastramento para efeito de recebimento de recursos à conta do PDDE
  
  

1999

• Instituída a Resolução nº 3 – PDDE, sobre a inclusão do princípio redistributivo dos recursos disponíveis para garantir padrão mínimo de qualidade do ensino e contribuir para a redução das desigualdades socioeducacionais entre as regiões do país.
  
  

1998

• O PMDE passa a ser denominado Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) pela Medida Provisória (MP) nº 1.784, de 14 de dezembro. Chega ao fim a obrigatoriedade de convênio; a exclusão da regra que exigia número mínimo de alunos; e a transferência de recursos passa a ser efetivada de forma automática pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

1997

• Assinada a Resolução nº 3 – PMDE, que trata da obrigatoriedade de repasse diretamente para as unidades Executoras (UEx); inserção do limite mínimo de 20 alunos matriculados; inclusão das Organizações da Sociedade Civil (OSC) voltadas à educação especial. 

1995

• Instituído o Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (PMDE), por meio da Resolução FNDE nº 12.