Contexto

Executado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) foi instituído em 10 de maio de 1995, por meio da Resolução FNDE nº 12, inicialmente com o nome de Programa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental. 
O modelo simplificado de descentralização e gestão de recursos foi decisivo para o crescimento do PDDE. Até 2008, o programa contemplava apenas as escolas públicas de ensino fundamental. Em 2009, com a edição da Medida Provisória nº 455, de 28 de janeiro de 2009 (transformada posteriormente na Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009), foi ampliado para toda a educação básica, passando a abranger as escolas da educação infantil e de ensino médio.