Como Funciona

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o seu quinto ciclo (2025-2028) apresenta um novo conceito, marcando uma importante trajetória desde sua criação, em 2007. Com o Novo PAR, os processos de diagnóstico e planejamento realizados pelas secretarias de educação foram fortalecidos e se tornaram mais aderentes à realidade das redes de ensino e aos desafios atuais da educação. 

Os estados e os municípios elaboram seus planos executivos de educação quadrienais, articulados ao Plano Nacional de Educação (PNE) e aos seus planos decenais. O Novo PAR articula as ações do governo federal para a melhoria da educação, conectando-as às demandas desses planos de ação dos entes federados, de modo a fortalecer e orientar a assistência técnica e financeira suplementar para que atenda, de maneira mais eficiente, às necessidades das redes de ensino.  

Na assistência técnica, o Novo PAR apoia os estados, os municípios e o Distrito Federal no fortalecimento da gestão educacional, facilitando o acesso às ações ofertadas pelo governo federal e vinculando-as com o planejamento e as prioridades de cada ente federado na política educacional. 

Em relação à assistência financeira, o caráter inovador do Novo PAR se reflete, principalmente, em sua capacidade de promover a equidade na distribuição dos recursos discricionários da União. Ao criar uma metodologia de ordenamento e transparência, o plano assegura que os recursos sejam direcionados para onde são mais necessários, considerando as desigualdades históricas e sociais que ainda marcam a educação no Brasil. 

O Novo PAR recomenda a designação de uma equipe técnica, composta por servidores com perfis multidisciplinares para operar o sistema, além da formação de uma equipe local, que contribuirá para a elaboração do planejamento e acompanhará sua execução. O Novo PAR possui a figura do coordenador do PAR, que deverá gerenciar o processo de diagnóstico, planejamento e monitoramento; a equipe técnica, que deverá ser composta por representantes das áreas pedagógicas, técnicas e de articulação territorial, possibilitando a maior aproximação do planejamento com a realidade da rede de ensino; e a equipe local, com representantes de diversos segmentos da comunidade educacional, fortalecendo a participação e a transparência.  

Etapa de Diagnóstico 

Essa etapa é fundamental para a criação do plano de ações e acontece logo após a preparatória, sendo realizada pelo menos uma vez por ano ou sempre que for necessário revisar o planejamento feito no começo do quadriênio. 

Para o diagnóstico, o Novo PAR disponibiliza aos gestores um amplo conjunto de indicadores abertos por etapa, por modalidade de ensino, perfil dos estudantes e visão histórica, tudo organizado em quatro painéis de indicadores secundários: painel de contexto, painel de resultados, painel de insumos e painel de financiamento. Além dessa análise de dados, os gestores também respondem a um questionário, que ajuda a coletar informações importantes que não estão nos indicadores do Ministério da Educação (MEC), mas são essenciais para compreender a situação da rede de ensino. 

Etapa de Planejamento 

A etapa de planejamento visa fornecer aos gestores subnacionais ferramentas para elaborar um plano quadrienal executivo para a sua rede de ensino, que tenha objetivos de resultados finais e intermediários estabelecidos e um processo causal para o atingimento dos resultados, alinhado ao Plano Nacional de Educação (PNE) e ao respectivo plano estadual/municipal de educação, fortalecendo o regime de colaboração.  

Após a definição de objetivos e declaração de resultados esperados, os gestores definem ações que deverão ser executadas para atingir os objetivos propostos, construindo um planejamento quadrienal da rede, que apresenta um processo causal de melhoria das condições de ensino e dos resultados educacionais. Em seguida, indicam as demandas de assistência técnica e financeira vinculadas ao plano de ações, atrelando suas necessidades às estratégias.  

Para cada dimensão do Novo PAR, os gestores cadastram o interesse por assistência técnica ou acessam diretamente o suporte, em um cardápio de apoios técnicos e formações desenvolvido pelo MEC. Para as solicitações de assistência financeira, o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) analisam as propostas no mérito e no financeiro e realizam um processo de seleção para atendimento, quando disponibilizados os recursos.  

Etapa de Execução  

A execução e o monitoramento começam assim que o planejamento é concluído, mesmo que os processos de análise e seleção ainda estejam em andamento pela União.  

Todo planejamento demanda monitoramento. Nessa fase, a secretaria de educação deve executar as ações planejadas e acompanhar esse processo, atualizando, constantemente, o seu plano de ações.  

Ao ser contemplado com financiamento ou assistência técnica com termo de compromisso, também monitora a execução orçamentária.  

Etapa de Prestação de Contas  

Essa etapa acontece apenas para quem recebeu recursos financeiros. Nela, é realizada a comprovação do uso dos recursos.