Novo PAR

RESUMO

O QUE É: O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.
ETAPA DE ENSINO: Educação básica e educação profissional e tecnológica. 
UNIDADE RESPONSÁVEL: Ministério da Educação (MEC), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). 
LANÇAMENTO: Fevereiro de 2025.
PARCEIROS: Governo federal com estados, municípios e Distrito Federal.

Canais de Atendimento

APRESENTAÇÃO

O Plano de Ações Articuladas (PAR) é um instrumento de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino da educação básica e de assistência técnica e financeira do MEC aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, com foco na melhoria da qualidade da educação.

É por meio do PAR que o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transfere recursos da assistência financeira voluntária do MEC, inclusive de emendas parlamentares, aos estados, aos municípios e ao Distrito Federal, para iniciativas diversas, como a aquisição de ônibus do Programa Caminho da Escola, equipamentos de tecnologia e aparelhos de ar-condicionado; a construção de escolas e creches; a formação de professores e profissionais da educação, entre outras. 

O PAR é implementado em ciclos de quatro anos. Em 2025, o MEC lançou o Novo PAR (2025-2028), que está totalmente reformulado em relação aos ciclos anteriores. Ele foi construído com a participação das secretarias de educação e das entidades vinculadas ao MEC, no âmbito do grupo de trabalho instituído pela Portaria ministerial nº 1.887/2023, em parceria com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e o Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed), contando com a participação de representantes das secretarias estaduais e municipais de educação.

Entre os principais objetivos do Novo PAR, estão:
• aprimorar as capacidades de diagnóstico, planejamento e gestão das redes de ensino;
• fomentar a atuação em regime de colaboração entre os entes federados;
• aprimorar a qualidade do investimento público em educação; e
• promover a equidade e a inclusão educacional.