Legislação
Atualizado em
12/02/2026 19h43
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Portaria SEB/MEC Nº 7, de 29 de janeiro de 2026 - designa os membros do Comitê Estratégico do Programa Na Ponta do Lápis.
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Portaria Nº 502, de 7 de julho de 2025: institui o Programa Na Ponta do Lápis no âmbito do Ministério da Educação.
- Decreto Nº 10.393, de 9 de junho de 2020: institui a nova Estratégia Nacional de Educação Financeira (ENEF) e o Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF).
- Resolução CNE/CP nº 2, de 22 de dezembro de 2017.
- Lei Nº 13.186, de 11 de novembro de 2015: institui a Política de Educação para o Consumo Sustentável.
- Lei Nº 8.078, de 11 de SETEMBRO de 1990: dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.