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Na página inicial do MEC Normas, é possível realizar pesquisas por: 

• busca textual, 
• tipo normativo, 
• numeração, 
• data de edição, 
• ano, 
• data de publicação, e 
• assunto, além de outros filtros disponíveis.

A plataforma disponibiliza a íntegra do texto normativo de atos editados pelo Ministério da Educação, seja em ato individual ou em conjunto com outro Ministério, e, no caso de leis, decretos, instrumentos, catálogos, manuais e outros atos específicos, o MEC Normas disponibiliza o link oficial de publicação da norma. Os atos normativos podem apresentar informações de outros atos relacionados, como regulamentos, retificações, revogações, alterações etc.

Além disso, o MEC Normas disponibiliza uma ferramenta que possibilita a exportação de listas no formato CSV ou Excel.