Sistema Gestão Presente

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O Sistema Gestão Presente (SGP) é uma ação estatal desenvolvida para centralizar, padronizar e integrar as informações educacionais de mais de 46 milhões de estudantes da educação básica no Brasil. Ele se apresenta como uma solução robusta para unificar e gerenciar os dados das redes de ensino em todos os níveis: federal, estadual, distrital e municipal.

O SGP atua como a Plataforma de Dados da Educação Básica, reunindo informações de diferentes redes de ensino, o que possibilita uma visão integrada da jornada escolar dos estudantes, além de facilitar a gestão e monitoramento das políticas públicas educacionais. Sua função é garantir que os principais dados educacionais de gestão sejam coletados e compartilhados de maneira eficiente e transparente.

Em 2026, o Ministério da Educação disponibilizou uma nova versão do Sistema Gestão Presente, que marca o início da transição para o modelo de envio de dados estabelecido pelo Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB), instituído pela Portaria MEC n° 832, de 16 de dezembro de 2025.

Nova versão do Sistema Gestão Presente

Lançada em 10 de março de 2026, a nova versão do SGP tem como objetivo adequar o sistema ao modelo de envio de dados do Conjunto Mínimo de Dados da Educação Básica (CMDEB), ampliando as integrações e fortalecendo a gestão das informações educacionais.

Entre os principais avanços, destaca-se a integração com o PNLD Digital, que permite o acesso de professores e estudantes a obras didáticas e literárias em formato digital. Para isso, é necessário que os dados estejam devidamente enviados e validados no SGP, garantindo o acesso às obras conforme a escola de vínculo.

A nova versão também traz melhorias importantes para a gestão das redes de ensino:

• Ampliação do controle de acessos e perfis
• Acompanhamento mais completo da trajetória de estudantes e profissionais
• Padronização e maior clareza nos processos de envio e validação de dados
• Painel de monitoramento das janelas de envio, com prazos e contagem regressiva
• Atualização da API específica da nova versão do sistema.

Período de transição

A implementação da nova versão do SGP ocorre de forma gradual. Durante esse período, as redes de ensino deverão utilizar duas versões do sistema, conforme a etapa de ensino. Como funciona na prática:

• A nova versão do SGP já deve ser utilizada para o envio de dados de:

        ○ Educação Infantil
        ○ Ensino Fundamental (anos iniciais e finais)
        ○ Profissionais da educação (todas as etapas)

• A versão antiga do SGP permanece ativa exclusivamente para:

        ○ Envio de dados do Ensino Médio

O Ministério da Educação informará previamente o momento em que todas as redes deverão realizar o envio de dados exclusivamente pela nova versão do SGP, consolidando a migração para o novo padrão.

Acesso inicial ao Sistema Gestão Presente

1. Acessar o site oficial do Sistema Gestão Presente.
1. Acesso via gov.br
2. Selecione o cartão do “SGP 2.0” à esquerda;
3. Navegar pelas funcionalidades disponíveis no sistema para conhecer a interface;
4. Definição da forma de envio dos dados (planilhas oficiais ou API);
5. Organização, validação e envio dos dados educacionais;
6. Priorizar o envio dos seguintes dados:
1. Matrículas da Educação Infantil do ano letivo de 2026;
2. Matrículas do Ensino Fundamental do ano letivo de 2026;
3. Informações sobre Profissionais da Educação.
7. Acompanhamento do processamento e correção de inconsistências

Operador do Sistema Gestão Presente

O operador do sistema é a pessoa responsável por navegar pelo Sistema Gestão Presente e alimentá-lo pelo envio dos dados dos municípios durante os períodos específicos em que o sistema está aberto para receber esses dados (conhecido como janela de envio de dados). O operador habilitado para uso do sistema é indicado no momento da adesão ao SGP via SIMEC.

Para solicitar a inclusão de um novo operador, caso seja de interesse, acesse o modelo do ofício: Modelo Ofício - Inclusão de Novos Operadores MEC Gestão Presente . É preciso enviar o documento preenchido com nome completo, e-mail, telefone, cargo e CPF para o e-mail cgge-seb@mec.gov.br. Este ofício deve, obrigatoriamente, ser assinado pelo gestor(a) local - secretário(a) de Educação. No SGP, podem ser cadastrados até 5 operadores por município ou estado.

Envio de dados ao Sistema Gestão Presente

O envio e a atualização dos dados no Sistema Gestão Presente (SGP) pode ser realizado de duas formas, conforme a estrutura e a capacidade técnica da rede de ensino:

• Envio manual: por meio das planilhas oficiais disponibilizadas no sistema, indicado para redes que não possuem integração automatizada;
• Envio automatizado: por meio de integração via API (Interface de Programação de Aplicações), recomendado para redes que utilizam sistemas próprios de gestão e desejam sincronizar os dados diretamente com o SGP.

Funcionalidades principais 

Centralização de dados educacionais – O SGP reúne informações relevantes sobre os estudantes em um único sistema, garantindo que os dados estejam atualizados e acessíveis para gestores das redes. Isso inclui dados sobre matrículas, notas, frequência, transferências e outras informações administrativas importantes. 

Monitoramento da trajetória escolar – Com o SGP, os gestores das redes podem acompanhar em tempo real a trajetória escolar de cada estudante. Isso inclui a identificação de possíveis problemas no percurso acadêmico, como baixo desempenho ou ausência prolongada. 

Integração com sistemas tecnológicos via API – Pensando na interoperabilidade e na integração eficiente entre diferentes redes e plataformas educacionais, o SGP oferece uma Interface de Programação de Aplicações (API). Isso permite que sistemas tecnológicos externos, como aqueles das secretarias de educação ou outros sistemas educacionais já existentes, possam se integrar diretamente ao SGP. Dessa forma, os dados podem ser atualizados automaticamente e de forma padronizada, garantindo uma gestão mais coesa e facilitada, além de eliminar retrabalhos e minimizar erros manuais na troca de informações. 

Transferências facilitadas entre redes – Uma das funcionalidades mais importantes do SGP é a capacidade de validar as transferências de estudantes entre as redes de ensino. Isso elimina barreiras burocráticas e garante que a trajetória acadêmica dos alunos seja preservada mesmo se mudarem de escola ou cidade. 

Segurança e transparência – O SGP adota padrões rigorosos de segurança da informação, garantindo que os dados dos estudantes estejam protegidos contra acessos não autorizados. Além disso, o sistema promove transparência na gestão educacional, oferecendo relatórios e indicadores acessíveis a todos os níveis de gestão. 

Documentos

Para a nova versão do Sistema Gestão Presente:

• Manual do Sistema Gestão Presente - Nova Versão
• Cartilha de uso da API da nova versão do Sistema Gestão Presente
• Cartilha de Orientações Iniciais para Redes de Ensino MEC Gestão Presente
• Modelo de Ofício para solicitação de API
• Modelo de Ofício para Inclusão de Novos Operadores MEC Gestão Presente

Formação

Para apoiar a implementação e o uso do Sistema Gestão Presente, o Ministério da Educação recomenda que os municípios participem das formações disponíveis.

No Canal do Youtube do MEC há webinários que indicam como é o envio de dados pela nova versão do Sistema Gestão Presente, confira a playlist.

Suporte

Em caso de dúvidas, entre em contato:

• Fale Conosco: https://gestaopresente.mec.gov.br/contato
• E-mail: cgge-seb@mec.gov.br

Exemplo de uso 

Imagine que um estudante de uma rede municipal precise ser transferido para uma rede estadual em outra cidade. Com o Sistema Gestão Presente, o processo de transferência é simplificado, pois a nova escola acessa com facilidade a trajetória acadêmica completa do estudante. Isso garante que as notas, a frequência e o histórico escolar sejam preservados e que o registro da trajetória educacional do aluno seja mantido sem interrupções.